IDENTIDADE DE GÊNERO: RECONHECIMENTO JURÍDICO E SOCIAL NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR DOS TRANSGÊNEROS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 JUSTIFICATIVA

3 PROBLEMA

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

4.2 Objetivos Específicos

5 HIPÓTESE

6 BASE TEÓRICA

7 METODOLOGIA

8 CRONOGRAMA

REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

O projeto de pesquisa em análise tem o objetivo de apontar e debater a diversidade de gênero através do esclarecimento de identidade e sexualidade das pessoas transgêneros, demonstrando as conquistas jurídicas e sociais realizadas no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicabilidade no dia-a-dia da sociedade. As pessoas transgêneros não se reconhecem com o gênero biológico, a identidade de gênero é o do sexo oposto ao que foi descrito na sua certidão de nascimento. A sua sexualidade pode ser homossexual ou heterossexual que não é determinado pelo seu reconhecimento pessoal. A difícil compreensão e pouca informação sobre o tema refletem nas Instituições governamentais, educacionais e sociais, consequentemente nas estruturas familiares.

Muitas conquistas jurídicas ocorreram com o passar dos anos, como a Resolução nº 12 de 2015 do Decreto 7.388/10 que regulamenta sobre a utilização de banheiros e vestiários conforme identidade de gênero, a Resolução nº 11 sobre a alteração de nome nos registros de boletim de ocorrência, a Lei n° 9.708/98 com a alteração do prenome por nome conhecido e o Decreto 8.727/16 para o uso do nome social. Porém nos casos citados falta efetividade na aplicação destes direitos, seja por motivos administrativos das organizações, por aceitação popular ou inexistência de informação.

O Ensino Superior é um privilégio para uma minoria no Brasil, visto que poucos brasileiros conseguem concluir o 3° grau, e este dado fica mais alarmante quanto aos grupos minoritários. As pessoas transgêneros pertencem a uma pequena porcentagem da sociedade brasileira e o meio escolar é um dos locais em que a desigualdade deveria inexistir, pois é o local próprio para formação de opinião crítica e conhecimento, mas é exatamente nas escolas em que estão os maiores impactos no exercício de cidadania que é cerceado das pessoas transgêneros com a privação de liberdade e igualdade, descritos na Constituição Federal.

A desconstrução no âmbito educacional causadas pela sociedade pela inversão de valores morais resultam na discriminação e evasão escolar. Consequentemente, a precariedade de políticas públicas ocasiona a pouca oportunidade no mercado de trabalho das pessoas transgêneros em que as profissões são predeterminadas pelo sexo e estereótipos comerciais, por uma herança de uma sociedade ainda machista e discriminatória.

A educação libertadora, progressista e inclusiva é fundamental para a representatividade e reconhecimento das pessoas transgêneros para que as mudanças sociais e jurídicas deixem de ser utópicas e façam parte do cotidiano. A invisibilidade social precisa estar em debate como será demonstrado durante todo o projeto com o objetivo de esclarecer, debater e analisar afim de garantir igualdade entre cada indivíduo prevalecendo o respeito e justiça.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Será realizada uma abordagem histórica e jurídica da identidade de gênero como construção social da personalidade, o (não) reconhecimento social e seus reflexos no meio escolar, mais especificamente no Ensino Superior. Além de uma verificação de contexto social e governamental sobre o tema, como os movimentos sociais de gênero vem se expressando, quais as conquistas e problemas enfrentados ao tratar deste assunto. Além de demonstrar possíveis formas jurídicas e sociais para se obter a igualdade dos que são considerados diferentes.

3 PROBLEMA

Como a (In)Acessibilidade ao Ensino Superior pode ser afeitado pela invisibilidade social da pessoa transgênero e qual o papel do estado para fomentar o reconhecimento dessas pessoas, na perspectiva de Axel Honneth?

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo geral

Analisar os problemas e demonstrar possíveis soluções para a acessibilidade das pessoas transgêneros ao 3° grau.

4.2 Objetivos específicos

Demonstrar o percentual de pessoas transgêneros atualmente matriculados e que já concluíram o ensino superior no estado do Espírito Santo

Analisar o histórico social de pessoas transgêneros, independentemente da escolaridade.

Estudar o movimento LGBT, mais especificamente em relação à inclusão das pessoas transgêneros e suas pautas de reivindicações.

Analisar possíveis formas de maior acessibilidade, caso esteja de difícil acesso, o Ensino Superior às pessoas transgêneros.

5 HIPÓTESE

A invisibilidade social pode ser o fruto da precária informação e conceitos pré-estabelecidos no meio social, que muitas vezes são preconceituosos e geram atitudes violentas, física e psicologicamente. O pilar da educação no Brasil demonstra ser um forte instrumento para viabilidade da construção de um país mais democrático, onde o Ensino Superior seja de fácil acesso e interesse da população. Os problemas que afastam as pessoas transgêneros vão além da desigualdade econômica existente no país e a difícil acessibilidade aos meios culturais e de ensino.

São aspectos a serem estudados, para buscar meios de mudar a atual situação vexatória no Brasil de discriminação, violência e inacessibilidade, em busca de esclarecer as formas para que a igualdade deixe de ser utópica nas Universidades e Faculdade de todo o país e possam invadir os lares brasileiros, onde todos deverão deixar de ser julgados pelas suas opções sexuais, religiosas e pessoais de uma forma geral, conquistando todos os direitos presentes na Constituição Federal, principalmente na plenitude do artigo 5º e respeitado o Princípio da Dignidade