IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DA  6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO -

ZONA LESTE/SP

Processo nº: 1000806-71.2017.5.02.0606        

Reclamante: CELIO PEREIRA DA SILVA

Reclamado: JOSÉ MAGALHÃES GASPAR

JOSÉ MAGALHÃES GASPAR – VILA PLANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.496.888/0001-06, com sede na Av. José Neto Paranhos, s/n, Quadras 39, lote 01, sala 09, CEP. 75.110-45, por seu procurador:

ELOIR JOSÉ LONDERO, brasileiro, divorciado, advogado inscrito na OAB/GO sob          Nº 41.608, com escritório profissional à Av. José Neto Paranhos - Qd. . 39 - Lt. 01 - Sl. 09 - A - Jundiaí - Anápolis - GO - CEP: 75.110 -750, e-mail [e-mail],  Telefone/Wathsapp (62) 98213 1507, que esta subscreve, in fine, vem respeitosamente perante a ínclita presença de Vossa Excelência, tempestivamente, atendendo ao disposto do R.R Despacho, 6ª VARA DO TRABALHO DE DE SÃO PAULO - ZONA LESTE/SP, apresentar[pic 2]

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DE CÁLCULOS

apresentados por CELIO PEREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos.

I – BREVE RESUMO DOS FATOS ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PELA RECLAMANTE

1. Questiona a data dos cálculos apresentados pela Reclamada;

1. Questiona os cálculos apresentados pela Reclamada relativos à multa de litigância de má fé;

1. Questiona os cálculos apresentados pela Reclamada quanto ao cálculo de equiparação salarial;

II - DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

A RECLAMADA em Preliminar de Impugnação aos Cálculos requer desde já o TOTAL indeferimento da Contestação de Liquidação por cálculos apresentado pelo RECLAMENTE, uma vez que este em APRESENTAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS apresentou um valor total de R$ 43.423,80 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), e, de forma inadmissível no Direito, ao apresentar impugnação aos cálculos da Reclamada, apresenta um valor diverso de            RS 45.398,47 (quarenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos).

Ou seja, o Reclamante se contradisse fase de LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS e IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA RECLAMADA uma diferença gritante no percentual de 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco) por cento.

Isto posto, Excelência, a RECLAMADA desde já pede e requer que sejam declaradas nulas de pleno Direito, em todos os seus efeitos, a LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS apresentada pelo RECLAMANTE, bem como a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS apresentados pelo mesmo, questionando a LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA, entre outros motivos, principalmente por:

1. Este percentual aplicado ao valor principal da condenação e seus reflexos, reverbera em um prejuízo de grande monta à RECLAMADA.

1. A disparidade entre um e outro cálculo apresentados pela RECLAMADA, prejudica a total, completa e eficiente defesa da RECLAMADA.

III – DA IMPUGNAÇÃO EM ESPECÍFICO DA DATA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA

O RECLAMANTE falseia vergonhosamente sua alegação, ao afirmar:

Incorreto os cálculos apresentados até a data da distribuição 23.04.2017

(...)

o cálculo deve ser feito com base na data da demissão (Grifo nosso)

        

Na verdade a Decisão prolatada prevê que:

A presente decisão deverá ser acrescida de

(...)

a contar da distribuição da ação

(...) (Grifo nosso).

        Ante a interpretação tosca e grosseira do RECLAMANTE, a reclamada, afirma (e resta comprovado nos autos) que a liquidação foi devidamente calculada APARTIR DA DISTRIBUIÇÃO até a PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

        Desde já a RECLAMADA pede e requer seja considerada total e completamente nula a presente questão apresentada pelo RECLAMANTE, haja vista as incorreções e divergências alegadas pelo RECLAMANTE.

IV - DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA RELATIVO À MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

Sem delongas, vejamos o que o Douto Juízo determinou a respeito:

Desse modo, indefiro o pleito de condenação ao pagamento por multa de litigância de má fé.

        Diante da ridícula alegação do RECLAMANTE, mais uma vez, a RECLAMADA pede e requer desde já que seja considerada nula total e completamente e em todos os seus efeitos, a alegação do RECLAMADO a título de CÁLCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA QUANTO À MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, haja vista, de seu indeferimento em Sentença.