INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Resumo: Este estudo busca analisar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, avaliando a dificuldade que as empresas encontram na contratação e como as leis constitucionais e infraconstitucionais atuam para o cumprimento da inclusão destas pessoas que há tão pouco tempo surgiram na sociedade não mais como pessoas excluídas e sim como sujeitos de direito, a fim de perceber as contradições sociais na luta pela inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, que passa por uma gama de questões anteriores ao emprego de fato. O presente tema é de fundamental importância para a sociedade e comunidade acadêmica, tendo em vista que grande parte da população é portadora de alguma deficiência que não necessariamente tem a sua capacidade laboral comprometida.

Palavras-chave: Inclusão, Mercado de Trabalho, Reponsabilidade Social.

Abstract: This study seeks to examine the inclusion of person with disabilities in the labour market, evaluating the difficulty that companies are hiring and as constitutional laws and infra-constitutional act for the fulfillment of the inclusion of these people that there's so little time emerged in society no longer as excluded people as subjects of law, in order to understand the social contradictions in the struggle for inclusion of person with disabilities in the labour market , which passes through a range of previous employment issues of fact. This theme is of fundamental importance to society and the academic community, considering that a large part of the population is a carrier of any disabilities that do not necessarily have committed technical capacity.

Keywords: Inclusion , Labour Market , Social LIABILITY .

1 INDRODUÇÃO

A inclusão da pessoa com deficiência no cenário social é recente, antes pouco se ouvia falar do envolvimento dessas pessoas no meio social, agora elas surgem como sujeitos de direitos, onde se tornam dignos de oportunidade de emprego, educação, de moradia, dentre outros.

Sendo o trabalho um direito fundamental para qualquer pessoa por se uma atividade de caráter social, que a inclui no processo produtivo e de desenvolvimento da sociedade, todas devem receber oportunidades iguais de trabalho, independentemente da sua condição física.

Por isso, independente da obrigatoriedade que as empresas têm em cumprirem uma porcentagem com cota de pessoas com deficiência em relação ao total de empregados, conforme dispõe a Lei de Cotas n° 8213/91, o processo de inclusão possui uma série de impactos tanto do ponto de vista social quanto econômico, pois para os portadores de deficiência, a atuação nas empresas significa uma forma de desempenhar uma atividade laboral remunerada de maneira digna, além de incentivar a busca por uma formação profissional adequada, o que mais uma vez favorece a sociabilidade e a melhoria de vida dessas pessoas.

Atualmente, o processo de inclusão não ocorre somente pelos aspectos legais, mas há outros fatores envolvidos: preocupação em promover a imagem institucional; apoio de instituições profissionalizantes; isenção e benefícios fiscais; formação e capacitação profissional; apoio de universidades na colocação profissional; influência da liderança; responsabilidade social (INSTITUTO ETHOS, 2002).

Infelizmente a sociedade atual ainda não conseguiu incluir estas pessoas sem preconceito, sendo este o motivo que conduziu ao problema de pesquisa deste estudo o qual pretende trazer “a dificuldade que as empresas encontram na hora de contratação de profissionais que possuam alguma deficiência e se estes profissionais terão direito a uma jornada ou salário especial”?

Este artigo tem como objetivo principal a análise da pessoa com deficiência através do trabalho, refletindo o trabalho como forma de acesso a uma vida digna e produtiva para as pessoas que há tão pouco tempo eram consideradas incapazes.

Para atingir este objetivo o método utilizado para a pesquisa foi o qualitativo, a fim de perceber as contradições sociais na luta pela inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, que passa por uma gama de questões anteriores ao emprego de fato. O caminho utilizado para colher os dados foi através de pesquisa bibliográfica, artigos e leis.

Dessa forma, o presente tema é de fundamental importância para a sociedade e comunidade acadêmica, tendo em vista que grande parte da população é portadora de alguma deficiência que não necessariamente tem a sua capacidade laboral comprometida.

2 HISTÓRICO DO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência há muito tempo enfrentam barreiras perante a sociedade, à história destas pessoas é marcada por uma trajetória cheia de lutas e preconceitos.

Para melhor entendimento da trajetória que essas pessoas ao longo de séculos passaram, segue o panorama histórico:

PERÍODO DESCRIÇÃO HISTÓRICA

IDADE ANTIGA

IDADE MÉDIA

REVOLUÇÃO

FRANCESA ATÉ

O SÉCULO XIX

SÉCULO XX

BRASIL

Quadro 1 - Panorama histórico social

Fonte: Artigo Cientifico - Inclusão de Pessoas Portadoras de Deficiência no Mercado de Trabalho como Exercício de Responsabilidade Social.

No Brasil no que diz respeito às pessoas com deficiência, o advento da Constituição Federal de 1988 representou um grande avanço na proteção dos direitos, pois passou a integrar os direitos das minorias, entre elas às pessoas com deficiência, conforme será abordado adiante.

No mesmo sentido Alexandre de Moraes entende que: “A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico. Dessa forma, o que se veda são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois, o tratamento