INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DESTA ATIVIDADE

INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DESTA ATIVIDADE

1. Todos os campos do Formulário Padrão deverão ser devidamente preenchidos;
2. O aluno deverá, obrigatoriamente, utilizar este formulário para realizar a atividade;
3. Esta é uma atividade individual. Caso seja identificado plágio, inclusive de colegas, a atividade será zerada;
4. Cópias de terceiros como livros e internet sem citar a fonte caracterizam-se como plágio, sendo o trabalho zerado.
5. Ao utilizar autores para fundamentar seu MAPA, os mesmos devem ser referenciados conforme as normas da ABNT.
6. Ao realizar sua atividade, renomeie o arquivo, salve em seu computador, anexe no campo indicado, clique em responder e finalize a atividade;
7. Procure argumentar de forma clara e objetiva, de acordo com o conteúdo da disciplina;
8. Formatação exigida: documento Word, Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12.
9. Critérios para correção: 0 a 1,5 pontos: preenchimento e envio correto do arquivo de acordo com a formatação e conteúdo solicitados na Atividade MAPA.

VALOR DA ATIVIDADE: 1,5 PONTOS

PRAZO PARA POSTAGEM: 22/07 até 16/08 (23h59min - Horário de Brasília).

Leia com atenção o comando da atividade antes de preencher cada item do formulário.

Em caso de dúvidas, entre em contato com seu Mediador.

Bons estudos!!!

        

Acadêmico: Maycon Willian Cruz de Freitas	R.A.: 1753655-5
Curso: Superior Tecnólogo em Processos Gerenciais		Disciplina: Introdução ao Direito Público e Privado

AGORA É COM VOCÊ!

Considerando o exposto e os estudos sobre Pessoa Natural e Responsabilidade Civil, responda ao que se pede:

1. No caso das 28 pessoas, ainda desaparecidas no desastre de Brumadinho, como se dá o término da pessoa natural? Explique como se justifica tal situação perante o ordenamento jurídico.

O término da pessoa natural se dará com base no Art. 7º do Código Civil. As 28 pessoas que se encontram desaparecidas estavam no local do desastre, a vida de cada uma delas estava em perigo, e após serem encerradas as buscas onde nenhum corpo foi encontrado, assim sendo, dentro do ordenamento jurídico, pode ser requerida por partes interessadas, a declaração de morte presumida. Onde depois de feito isso pode ser expedido a certidão de óbito, para que a família possa seguir com todos os procedimentos cabíveis desse momento em diante.

2. A partir dos casos citados, juridicamente, como fica a responsabilidade civil da pessoa jurídica? Ela pode responsabilizar seus empregados? Fundamente sua resposta com base nos estudos sobre Responsabilidade Civil.

A pessoa jurídica pode sim ser responsabilizada por quaisquer danos causados, assim como a mesma pode responsabilizar seus empregados por algum dano causado diretamente por eles em exercício de sua função pela empregadora.

3. A Responsabilidade Civil se divide em responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Sabendo disso, como se configura tal responsabilidade nos desastres de Mariana e Brumadinho? Justifique sua resposta, abordando juridicamente em que situações se aplica tal teoria.

Nos dois casos, em minha opinião trata-se da Responsabilidade Civil Subjetiva, pois houve negligência e imprudência nas duas situações.

4. Hipoteticamente, considere duas situações: a) você é familiar de uma das vítimas e; b) você é representante legal da empresa em questão. A partir disso, se posicione em cada situação, apresentando possíveis decisões que você tomaria em relação ao caso.

Como familiar de uma das vitimas, procuraria meus direitos diante do acontecimento, pois se tratando de um funcionário da empresa, que sustentava sua família com os proventos recebidos por seu trabalho na mesma. Claro, nenhum dinheiro no mundo pagaria a dor da perda de um ente querido. Cobraria da empresa posições de como estão prosseguindo as investigações para condenar culpados pelo o que aconteceu. Buscaria ajuda financeira para poder continuar sustentando a família e seguir em diante com a vida. Se necessário, pediria ajuda de um advogado para entrar com pedidos  judicialmente para conseguir todos os meus direitos. Como representante da empresa, iria oferecer indenizações para todos os familiares das vítimas, sendo ligados aos colaboradores da empresa ou da comunidade em geral que foi atingida para cobrir os danos materiais causados. Pagaria todos os direitos dos trabalhadores que infelizmente tiveram sua vida interrompida no desastre. Ofereceria assistência social, psicológica, funeral para quem necessitasse. Cestas básicas e salários mensais para que os afetados pudessem seguir o curso de suas vidas sem dificuldades. Uma linha direta de comunicação entre empresa e comunidade em geral que precisar de informações sobre o ocorrido. E uma assembleia para comunicar que a empresa em nenhum momento deixará de cumprir com a sua responsabilidade e assegurar que todos os danos causados sejam compensados com qualquer forma de ajuda possível. Dar o apoio necessário a todas as famílias que foram atingidas.