INTERPOR A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL

EXMO. SR. DR.  PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

CAMILO DE SOUZA, qualificação e endereço completo, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado regularmente constituído INTERPOR A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL da sentença transitada em julgado  no processo XXX pelo Juízo de Ecoporanga, que o réu foi condenado injustamente, haja vista prova nova a ser apresentada nessa petitória.

FATOS

O Autor foi condenado a pena de reclusão em cinco anos e a ágar sessenta dias-multa fixado em 1/30 do salário mínimo em regime semi-aberto, acusado de ter cometido o crime previsto no art. 155 paragrago 4, i e ii do CP.

Entretanto, fato novo aconteceu diante antes da sentença passar em julgado. O Autor dessa revisão criminal descobriu por meio de relatos de pessoas ligados ao Sr Antonio Miranda, descobriu -se que esse é genitor do Autor dessa Revisão criminal, fato esse que modifica o julgado.

Por meio de testemunhas e amigos de sua falecida mãe, CAMILO descobriu que Antonio Miranda é o seu genitor biológico, pois, foi lhe dito que sua mãe trabalhou durante anos na fazenda e lá teve relacionamentos extraconjugais.

HÁ INCLUSIVE UMA CARTA EM QUE A MÃE DO RÉU RECONHECIA A PATERNIDADE!

Diante desses fatos novos, requer que seja  aceite essa revisão criminal e que modifique a condenação nos termos da condenação.

FUNDAMENTOS.

O  Autor foi condenado por incorrer no tipo de furto qualificado.  Ocorre que sendo filho biológico do senhor Miranda, tal tipo não se aplica, como se ve abaixo:

Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:

        I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

        II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

Diante do artigo 181, i do CP o Autor não cometeu crime algum! Portanto, requer-se que seja o reu inocentado da acusação de furto.

DA COMPROVAÇÃO DA PARTENIDADE.

A mãe do autor já é falecida, mas há vários relatos onde prova e demonstra que de fato sua mãe teve  relacionamento amoroso com o Sr. Miranda, bem como que de fato o Autor é seu filho.

Diante desse fato novo, requer que seja deferido o pedido de inquirição de testemunhas para que se possa provar o fato.  Requer que seja feito exame DNA entre o Autor e o Sr. Miranda par que se comprove a paternidade, bem como que seja realizado pericia na carta apresentada onde a mãe do Autor aduz que de fato o Autor é filho do Sr. Miranda.

PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1. Que seja aceite a presente revisão criminal haja vista presente todos os pressupostos.
2. Que seja desconstituída a sentença transitada em julgado para que em seu mérito seja o reu inocentado por incorrer no artigo 181, ii do CP;
3. Seja deferida a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente: pericia da carta apresentada, exame de DNA entre o autor e o Sr. Miranda e a inquirição de toda as testemunhas a serem apresentadas oportunamente.

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB.