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Ilustríssima Senhora Oficiala do Cartório de Notas da sede da Comarca de Apiacá

Por:   •  7/4/2019  •  Trabalho acadêmico  •  1.938 Palavras (8 Páginas)  •  198 Visualizações

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Ilustríssima Senhora Oficiala do Cartório de Notas da sede da Comarca de Apiacá – Estado do Espírito Santo.

   C

ONCEIÇÃO DA SILVA WELER, brasileira, viúva de Caetano Weler, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o nº 322.955.887-15, portadora da CTPS nº 27805/485, residente e domiciliada na Rua Florentino Avidos, nº 21, centro, Apiacá-ES, vem, por seu advogado in fine assinado, perante V. S.ª, requerer seja procedido a escritura pública para registro de inventário Administrativo na forma da Lei Federal nº 11.441/2007, e para tanto faz as declarações seguintes:

I - DO “DE CUJUS” - AUTOR DA HERANÇA

CAETANO WELER, era brasileiro, aposentado, casado sob o regime da comunhão legal de bens com Conceição da Silva Weler, portador da CI/RG nº 04536099-7 RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 451.440.447-00, residia e era domiciliado na Rua Florentino Avidos, n° 21, centro, nesta cidade. Faleceu “ab intestato”, em 12 de julho de 2012, aos 88(oitenta e oito) anos de idade, deixou viúva meeira, sete filhos maiores e capazes, e bens a inventariar. Não deixou testamento.

II – DA VIÚVA MEEIRA

CONCEIÇÃO DA SILVA WELER, brasileira, viúva de Caetano Weler, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o nº 322.955.887-15, portadora da CTPS nº 27805/485, residente e domiciliada na Rua Florentino Avidos, nº 21, centro, Apiacá-ES.

III – DOS HERDEIROS

1) NIETE PEREIRA WELER, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da CI/RG nº 05654102-2 – IFP/RJ e do CPF/MF nº 017.603.557-55, residente e domiciliada na Rua Florentino Avidos, nº 21, centro, Apiacá-ES.

2) MARIA DE LURDES WELER NUNES, brasileira, divorciada, do lar, portadora da CI/RG nº 09.688.216-2 Detran/RJ e do CPF/MF nº 978.526.517-04, residente e domiciliada na Rua Leopoldo Gomes, nº 07, centro, Apiacá-ES.

3) LAZARA WELER, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da CI/RG nº 07435952-2 – IFP/RJ e do CPF/MF nº 109.815.527-06, residente e domiciliada na Rua Boa Esperança, nº 15, aptº 201, Bairro Barros Filho – Rio de Janeiro/RJ.

4) CLÁUDIO ELIAS DOS SANTOS e MARIA PEREIRA WELER DOS SANTOS, brasileiros, casados, aposentados, portadores das CI/RG nºs 403707 IFP/RJ e 4037069 IFP/RJ e dos CPF/MF nºs 206.728.967-53 e 690.697.867-53 respectivamente,  residentes e domiciliados na Rua Natividade, nº 275, Bairro Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana-RJ.

5)RITA DE CÁSSIA WELER DE ASSIS, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial com Francisco Brites de Assis, portadora da CI/RG nº 09688215-4 IFP/RJ e do CPF/MF nº 022.777.667-47,  residente e domiciliada na localidade denominada “Sítio Bom Jesus”, zona rural, Apiacá-ES.

6) JOSÉ DELCAMBRE DA SILVA, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da CI/RG nº 04771019-9 – IFP/RJ e do CPF/MF nº 538.084.447-20, residente e domiciliado na Avenida Cristiano Dias Lopes, nº 619, Bairro Silvana, Bom Jesus do Norte - ES.

7) ANTONIO DE SOUZA LIMA e MARIA DA CONCEIÇÃO WELER LIMA, brasileiros, casados, ele aposentado, ela, auxiliar de serviços gerais, portadores das CI/RG nºs 1.748.251-ES – SSP/ES e 07808514-9 IFP/RJ e dos CPF/MF nºs 622.809.618-49 e 001.505.617-17, respectivamente,  residentes e domiciliados na Praça Antonio Caetano, nº 18, centro, Apiacá-ES.

IV – DOS CESSIONÁRIOS

1) VERALDO MACEDO DE MIRANDA e sua esposa, brasileiros, solteira, enfermeira, portadora da CI/RG nº 05654102-2 – IFP/RJ e do CPF/MF nº 017.603.557-55, residente e domiciliada na Rua Florentino Avidos, nº 21, centro, Apiacá-ES.

2) MARIA DE LURDES WELER NUNES, brasileira, divorciada, do lar, portadora da CI/RG nº 09.688.216-2 Detran/RJ e do CPF/MF nº 978.526.517-04, residente e domiciliada na Rua Leopoldo Gomes, nº 07, centro, Apiacá-ES.

3) NIETE PEREIRA WELER, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da CI/RG nº 05654102-2 – IFP/RJ e do CPF/MF nº 017.603.557-55, residente e domiciliada na Rua Florentino Avidos, nº 21, centro, Apiacá-ES.

V – DO ADVOGADO ASSISTENTE

O interveniente na posição de advogado comum das partes, o Dr. Marcelo Gomes Pimentel, brasileiro, divorciado, inscrito na OAB/ES sob o n° 9144, com escritório na Rua Sílvio Figueiral Ribeiro, nº 03, Bairro Oswaldo de Castro Silveira, Apiacá-ES, prestará assistência jurídica às partes acompanhando todos os atos até o final da lavratura da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

VI – DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

As partes nomeiam a viúva-meeira CONCEIÇÃO DA SILVA WELER inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens, bem como para contratar advogado, a fim de defender os interesses do espólio em juízo, ativa ou passivamente, e ele declara aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitado pelos interessados, esclarecendo que tem ciência da responsabilidade civil e penal de todas as declarações que forem prestadas.

VII - DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES

A inventariante declara que o “de cujus” faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia “post mortem”, e que todos os herdeiros são capazes.

VIII – DO MANDATO OUTORGADO DA VIÚVA MEEIRA AO INVENTARIANTE

A viúva meeira nomeia como mandatário a sua filha herdeira NIETE PEREIRA WELER, com poderes especiais para assinar eventual sobrepartilha, retificar quaisquer erros ou omissões e ratificar os demais dados, representá-la perante repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias, Cartórios, e onde com esta se apresentar, requerer e participar de todos os demais atos necessários ao dito fim, podendo inclusive substabelecer.

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