Importância do Direito Humano à Educação

Importância do direito humano à educação

O direito à educação é a base para compreensão e prática de todos os outros direitos humanos, a educação atribui a propagação para o desenvolvimento de habilidades fundamentais para cumprimento das obrigações ao longo da vida, capacitando para entender e cumprir com as normas sociais.

O direito humano à educação faz com que possa ser compreendido a relevância dos direitos humanos apresentados pelas Nações Unidas, toda a compreensão de direitos e deveres em diversos aspectos, sejam sociais, econômicos, civis, entre outros, todos estão atrelados com direito a educação, pois para que haja a possibilidade de entender e gozar de tais direitos e até mesmo entender suas obrigações, é necessário ter ao menos um mínimo de conhecimento, de educação e instrução.

A educação é um processo de construção de personalidade do ser humano, que torna possível o desenvolvimento de senso crítico, pessoalidade, caráter, entre outros valores e aspectos necessários para existir convivência em sociedade de forma saudável, com tolerância, respeito aos limites, compreensão e aceitação ao que não condiz com suas crenças religiosas, culturais e etc.

Apesar de ser um direito de todos, a obrigação de cumprimento é do Estado e da família, o fornecimento de educação de forma gratuita para as crianças faz necessário que cada país estabeleça um sistema público de ensino, a possibilidade de não cumprimento deste direito, torna necessário que os países além do sistema público de ensino, também regularizem em lei de abrangência nacional, que é o caso do Brasil que esta obrigatoriedade está prevista na constituição federal, de tal modo que os pais, parentes ou qualquer outra pessoa possa criar barreiras que impeçam uma criança ao pleno o exercício do direito a educação, apesar disso, há países que não tem esta mesma previsão legal, gerando a possibilidade dos pais não serem obrigados a matricular seus filhos na escola com base nos seus entendimentos pessoais, porém mesmo com essa possibilidade alguns destes países estão bem à frente na execução do direito a educação.

O direito à educação não deve se presumir exclusivamente na positivação das cartas constitucionais, mas à sua demanda de haver na proposta dos fatos, utilizando-se a sua honra de universalidade, tornando-se um dos direitos indispensáveis para o direito humano.