Ineficácia das Normas de Trânsito: O Resultado da Falha Segurança Pública

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA

FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

LÍVIA MARIANE COUTO MONTEIRO

INEFICÁCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO:

O Resultado da falha segurança pública

GARANHUNS

2014

LÍVIA MARIANE COUTO MONTEIRO

INEFICÁCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO:

O RESULTADO DA FALHA SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto de Monografia entregue a Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico e Pesquisa Jurídica do 3º Período do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de Garanhuns – FDG/ AESGA.

Prof. Maria Izabel P. S. Correia

GARANHUNS

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO	4
2 OBJETIVOS	5
2.1 Geral	5
2.2 Específicos	5
3 JUSTIFICATIVA	6
4 HIPÓTESES	7
5 REFERENCIAL TEÓRICO	8
6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS	11
7 ORÇAMENTO	12
8 CRONOGRAMA	13
REFERENCIAS	14

1 INTRODUÇÃO

Ultrapassar, estacionar em lugar incorreto, usar celular enquanto dirige, dirigir sobre efeito de álcool, não usar cinto de segurança, são essas e muitas outras infrações que diariamente são cometidas nas vias brasileiras. São vistas como irrelevantes na visão do infrator, porém é errado, e se é errado, e é contra o ordenamento jurídico vigente, deve ser punido. Pois, é a ausência da rigorosidade na punição e fiscalização que a cada dia mais desvaloriza as normas e causa a desorganização do trânsito brasileiro.

O comportamento individualista e inadequado do ser humano perante as normas de trânsito brasileiras é o resultado da falta de segurança pública, segurança esta que deveria de forma ampla e eficaz estabelecer o bom funcionamento das vias para que assim fosse garantido ao brasileiro um trânsito seguro e fiscalizado, onde consequentemente geraria a obediência às normas e o respeito aqueles que às aplicam.

Antes de ser punido, precisa-se ser comprovada a infração, seja ela, cível, penal ou administrativa, porém, quando não há a devida fiscalização para comprovar tais infrações, a mesma passa despercebida e assim vai se estabelecendo nos brasileiros a impunidade sobre as normas de trânsito. Logo, questiona-se: a quem cabe a responsabilidade perante a grande quantidade de infrações que ocorrem no trânsito brasileiro?  Na verdade há uma teia de problemas, porém, a falha se encontra inicialmente no ordenamento jurídico, modificando este, os demais consequentemente se ajustarão.

2 OBJETIVOS

1.  Geral

a)  Averiguar a ineficácia da segurança pública no trânsito brasileiro levando em consideração os Direitos Fundamentais de Segunda Dimensão previstos na Constituição Brasileira.

                

1.  Específicos

1. Citar as contradições que há entre o Código de Trânsito Brasileiro e a estrutura e organização da segurança do próprio trânsito do país, enfatizando o comportamento humano perante as infrações e a ação das autoridades competentes para a garantir os princípios fundamentais do cidadão.

1. Evidenciar o comportamento do cidadão e do órgão fiscalizador em se adequar as infrações diárias, mostrando as diversas formas que os mesmos encontram de se esquivar da lei.

1. Identificar possíveis métodos que ajudariam no cumprimento das normas de trânsito e na efetivação dos direitos fundamentais relacionados á segurança pública.

                                                                                                                           

   3 JUSTIFICATIVA

Este tema foi escolhido no intuito de mostrar a maioria dos brasileiros quão acomodados estão perante as infrações cometidas diariamente. Está faltando algo que precise mostrar aos infratores que eles realmente serão punidos. A impunidade perante as violações das normas de trânsito estão tão costumeiras que já é algo cultural, ou seja, está enraizado nos cidadãos brasileiros, desde pequenos, apesar da educação escolar, as crianças crescem vendo que, apesar de estar contido na lei, não é algo punível infringir uma norma. Na maioria das vezes, aqueles que possuem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), se sentem mais ainda no direito de desrespeitar, e é disso que se gera os comportamentos inadequados, e consequentemente os acidentes no trânsito.

A abordagem deste tema não se trata de uma descoberta, mas sim de uma exposição da realidade brasileira, é do saber de quase todos este acontecimento, e esse todos envolve tanto os cidadão comuns, como as autoridades responsáveis pelo controle do trânsito. Tanto é uma critica ao comportamento humano perante esse ato vergonhoso, de desrespeitar o ordenamento jurídico, quanto as autoridades competentes, que na verdade não está exercendo tão beneficamente esta competência. Logo, é de suma importância expor tal problema tendo em vista que o Direito é muito amplo e por vezes, falhas como essas passam despercebidas, porém, há de merecerem atenção e providências tanto das autoridades municipais, estaduais e federais, como dos operadores do direito.