Inquérito Policial Número Denuncia
Por: Fernanda Carvalho • 22/10/2020 • Trabalho acadêmico • 462 Palavras (2 Páginas) • 127 Visualizações
DENÚNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 1º CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA
Inquérito Policial número
O Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência propor a presente
DENÚNCIA
Em face do indiciado qualificado às folhas número do incurso Inquérito Policial, pelas razões que abaixo passa a expor:
Consta do incluso inquérito policial que na data de 23 de fevereiro, na hora e endereço descritos, o indiciado, Jurandir de Aninha, ao comparecer em um clube noturno, teria estabelecido conversa com a ofendida Gumercinda de Honório. Após aproximadamente 1h, convidou-a para saírem dali e irem para o estacionamento, onde poderiam ficar mais a vontade no interior de seu veículo. A vítima não aceitou e se despediu, pois disse que teria que acordar cedo no dia seguinte. Como se dirigia a pé para casa, o indiciado a seguiu e na entrada de uma rua sem saída a interpelou pelas costas, arrastando-a até a parte mais escura da rua, onde rasgou suas roupas, consumando o ato sexual.
Diante do exposto, requer de V. Exa. o deferimento e a designação das seguintes provas laudos periciais realizados na vítima contendo confirmação de conjunção carnal e presença de secreção classificada como esperma e pertencente ao indiciado (método DNA). Confirmação de quebra do braço esquerdo e rompimento do tendão da perna direita. E laudo pericial realizado no indiciado contendo confirmação de lesões e hematomas nas mãos e rosto, compatíveis com lesões provocadas por defesa de outrem.
Desta forma e estando o indiciado incurso nas penas do artigo 213, §1º do Código Penal, requer, após o recebimento e autuação desta, seja o mesmo DENUNCIADO, devendo ser citado para apresentação de resposta à acusação, designando-se audiência única, ouvindo-se o ofendido e testemunhas abaixo e prosseguindo se nos demais atos processuais, de acordo com o Processo Sumário descrito nos artigos 395 a 398 e 531 a 538, todos do Código de Processo Penal, até final sentença e condenação.
Rol (ofendido e testemunhas (até 5: Processo Sumário)
1) Gumercinda de Honório, vítima, endereço.
2) Testemunha, nome, qualificação, endereço.
3) Testemunha, nome, qualificação, endereço.
Local e data
Assinatura do Promotor de Justiça
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