Insalubridade - Cidades Petroquímicas
Por: jadlore • 28/4/2017 • Artigo • 5.031 Palavras (21 Páginas) • 279 Visualizações
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PARQUE VERDE III: UMA PERSPECTIVA DO BEM ESTAR DA COMUNIDADE
Camaçari, 2016
PARQUE VERDE III: UMA PERSPECTIVA DO BEM ESTAR DA COMUNIDADE
Alice Cunha Isabelle Atayde Lorena Reis Patrícia Noronha Raimundo Veloso¹
Atividade do semestre apresentada como requisito para obtenção da aprovação na disciplina Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VII, objeto da graduação em Direito, ministrada pela docente Márcia Margarida e orientação da docente Rita Brito.
Resumo: O trabalho em comento possui o intento de emergir um assunto negligenciado pelas autoridades públicas de Camaçari no tocante a reurbanização do bairro Parque Verde III e seus profundos impactos na comunidade local. Meta também é demonstrar o crescente descaso com a resolução de problemas urbanísticos, ambientais e de mobilidade urbana que vem trazendo problemas ainda maiores para os populares, pois o loteamento em questão é objeto de litigio.
Palavras-chaves: Reurbanização; negligência; impactos; bem estar; litígio.
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Metodologia; 3. Desenvolvimento; 4. Conclusão; 5. Referência bibliográfica
- Introdução
O Loteamento Parque Balneário Senhor do Bonfim (também conhecido como PARQUE VERDE III), que faz parte, junto com outros loteamentos, do que foi a antiga Fazenda Jerusalém, em Camaçari/BA, vem sofrendo grande descaso por parte do município. A questão mais contundente é saber que a própria autoridade incumbida de realizar vistorias para a verificação de irregularidades já emitiu parecer afirmando que o lugar necessita de atendimento das políticas públicas (transporte, água encanada, esgoto, energia elétrica e etc.), sendo que só recebem promessas da prefeitura de uma futura legalização da área junto ao município.
É importante salientar, desde já, que se trata de área particular objeto de litígio. O problema é que muitas pessoas, que compraram loteamentos que fazem parte dessa área, conseguiram alvará para a construção de propriedades junto ao SEDUR (Secretária de Desenvolvimento Urbano), sendo também realizadas diversas obras pelo município na área em comento. Destarte, fica a indagação: por que não houve desapropriação, uma vez que já foi proferida sentença para que se cessassem as vendas de terras e exploração de areia nessas áreas? Por que a prefeitura, que já realizou diversas obras, se nega a prover o mínimo de qualidade de vida aos moradores do Parque Verde III?
- Metodologia
A metodologia utilizada na confecção do trabalho baseia-se em pesquisa qualitativa, visando o aprofundamento e compreensão da questão pelos interlocutores. Visa explicar o porquê dos fatos em comento, para elucidar o que precisa ser feito na resolução das moléstias sociais causadas pelo descaso governamental. Estudo de caso referente à ação civil pública nº 0504197-81.2015.8.05.0039.
- Desenvolvimento
A evolução social é marcada pela incessante busca de efetivação dos direitos humanos e garantias fundamentais presentes no ordenamento jurídico pátrio e de aparatos jurídicos internacionais. A mídia mostra constantemente denúncias contra o descaso do governo público na efetivação destes direitos e garantias essenciais para uma vida digna em sociedade.
Cumpre observar, a priori, o significado da palavra “bem estar” para tão logo inseri-la no contexto da comunidade em comento. Segundo pesquisa, o termo bem estar sugere um estado de tranquilidade do corpo e da alma e muito decorreu da noção de cidadania, que visa garantir o exercício dos direitos sociais dos indivíduos. Mas, no tocante ao Parque Verde III, protege-se o descaso ou bem estar dos moradores?
O descaso ocorre em Camaçari, mais especificamente no Loteamento Parque Balneário Senhor do Bonfim, mais conhecido como Parque Verde III, na comunidade de Massaranduba. O poder executivo municipal utiliza brechas legais para se omitir perante o sofrimento de milhares de família que vivem em situação degradante faltando-lhe o mínimo existencial para a sobrevivência e expostos a todos os tipos de adversidades que serão relatadas em momento oportuno durante a produção acadêmica.
A população sofre um flagrante atentado contra seus direitos e garantias fundamentais ao se instalar em um ambiente sem infraestrutura mínima para sobrevivência, onde estão ausentes: sistema viário, rede de abastecimento de água, rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, sistema de transporte público, coleta de lixo, órgãos públicos, entre outros serviços essenciais.
Por não existir rede de abastecimento de água, as famílias existentes na comunidade são abastecidas por intermédio de poços rasos que foram furados nos lotes ocupados o que aumenta o risco de contaminação de água captada, pois a coleta é feita manualmente através de baldes e vasilhames plásticos que não são devidamente higienizadas. A ocupação desordenada do loteamento e a ausência de políticas públicas comprometem cada vez mais a qualidade da água local.
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