Introducao ao Direito - Ramos do Direito

Principais Ramos do Direito Publico

Segundo Miguel Reale

Constitucional

Trata-se de um ramo do Direito Público cujo objetivo é regular os assuntos relacionados apenas constitucionais. Ele retira seus valores da constituição federal. a constituição federal de 1988 chamada de constituição cidadã é a lei mais importante do brasil. Todas as leis devem estar em sintonia com a Constituição Federal, sobe pena da sua inconstitucionalidade. a Constituição Federal é a certidão de nascimento do Estado moderno. -

- Está em vigor a CF 1988.

- A Constituição é as normas das normas.

Administrativo

é o ramo do direito público que pretende regular a forma de regular atuação da administração publica, A Administração Publica deve seguir o previsto no Direito Administrativo. Existem várias normas que regulam os poderes públicos no Brasil. O Conjunto dessas normas que regulam a gestão publica é chamado "Direito Administrativo"

Processual

O Direito Processual é dividido em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. O Direito Processual é o ramo do Direito Público que regula o andamento e andamento dos processos judiciais e da atuação dos juízes e partes durante o tramite processual.

-Direito Processual civil regula o andamento do processo civil sua principal norma e o CPC (Principal norma do Direito Processual Civil) regula-o.

-O Direito processual penal pretende regular os processos judiciais relacionados aos ilícitos. A Principal norma é o CPP (Código de Processo penal)

-O Direito Processual é um Direito Instrumental

Penal

O Direito Penal é o ramo do Direito público que regula a aplicação das sanções pela pratica de ilícitos penais. O Direito considera a pratica de alguns atos como suficientes a submeter o praticante a penas de restrição de liberdade

-Ato Licito: conforme o Direito

- Ilícitos Civis: Violam o Direito Civil

-Ilícitos Penais: Violam o Direito penal

- ilícitos Civis: Violam o Direito Civil

-o estado brasileiro considera os ilícitos penais mais graves que os ilícitos penais, somente os ilícitos penais geram restrição de liberdade

-A Principal lei do Processo penal é o Código Penal

Direito Internacional

O Direito Internacional é subdividido em direito Internacional Privado e Direito Internacional Público. O Direito Internacional Público regula as relações dos estados nacionais no âmbito das relações internacionais. Como o Brasil, China, e os demais países do mundo devem se comportar em suas relações internacionais é previsto pelo direito internacional público. O Direito Internacional Privado regula as relações comerciais entre particulares e estados bem como as relações comerciais entre particulares. As principais leis que regulam o Direito Internacional são os tratados e convenções internacionais.

-O Direito Positivo é um ato de soberania interno do país