Introdução ao Direito de Família

Título Introdução ao Direito de Família

Número de aulas por semana 1

Número de semana de aula 1

Tema Introdução ao Direito de Família

Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina.

2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada.

3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre.

4- Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio.

5- Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil (preferencialmente o que compõe o material didático).

6- Apresentar as atividades estruturadas que compõem a disciplina e destacar a importância do processo de auto-aprendizagem.

7- Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil V.

8- Desmistificar algumas certezas que os alunos já trazem com relação à disciplina, em especial advertindo que o conteúdo é muito mais extenso do que se imagina.

9- Introduzir a família como base da sociedade e sua caracterização na CF/88.

10- Identificar as espécies de família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na sociedade brasileira.

11- Discorrer sobre os princípios constitucionais de Direito de Família, promovendo ao aluno a compreensão de seu significado.

Estrutura de conteúdo 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia.

2. Direito de Família

a. Conceito de Família

i. Evolução do conceito

ii. A família como base da sociedade

iii. A família na CF/88

iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro

b. Localização da matéria no Código Civil

c. Princípios de Direito de Família

i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF).

ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF)

iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF)

iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os filhos (art. 227, §6º., CF)

v. Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art. 227, CF)

vi. Da Paternidade Responsável (art. 226, §7º., CF) e do Livre Planejamento Familiar (art. 227, §§ 3º., 4º., 6º., CF)

vii. Da Monogamia (art. 1.521, VI, CC)

Recursos físicos quadro e pincel; datashow.

Aplicação prática e teórica Sites indicados:

1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: <http://www.ibge.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores>.

2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/ viewFile/32504/31718>.

3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerusclausus. Disponível no site: <http://www1.jus.com.br/doutrina/ texto.asp?id=2552>.

Caso Concreto 1

A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a