Is Direitos Humanos

Atividade 2.

Oficina de leitura.

        

Pandemia propiciou casos de violação de direitos humanos

As medidas de enfrentamento da doença covid-19 vêm afetando a vida praticamente todas as pessoas no mundo.

Uma parte desses impactos se dá justamente na esfera de direitos, alguns desses direitos humanos tem relevância no contexto atual Brasil. Um deles em relação ao direito de circulação e locomoção, embora muitas medidas vêm sendo tomadas por municípios e estados que restringem a circulação, o direito de ir e vim das pessoas, essa seja uma proteção uma garantia, tanto na constituição brasileira, quanto em tratados de direitos humanos, dos quais o Brasil faz parte. Como a convenção americana de direitos humanos, o pacto internacional de direitos civis e políticos.  Esses mesmos tratados, eles preveem a possibilidade, excepcionalmente e por tempo determinado, que se adotem suspenções ou limitações, suspenção parcial desses direitos, apenas, e na proporção do que for necessário para enfrentar essa emergência, esses riscos. Então essas medidas não me parecem que violam os direitos humanos, na situação que o Brasil vive, justifica esse tipo de medida.

Ainda que se adote medidas como lock Down, que é uma medida mais severa de restrição a circulação. Alguns municípios até já começaram a adotar. Mesmo nessa hipótese não acredito que irá haver violação dos direitos humanos. Desde que seja para evitar o espalhamento da doença.

Importante falar também, em relação ao acesso à informação e transparência pública, em alguns governos. Recentemente o governo federal editou uma lei provisória (928), que paralisava os prazos dos pedidos das pessoas para terem acesso às informações. Ainda que Supremo Tribunal Federal tenha derrubado parte dessa medida. A situação que se aproxima é   a necessidade de mais informação, de mais acesso e não menos a informação e transparência.  

É importante ressaltar a responsabilidade do estado brasileiro sobre as vidas perdidas.

O estado brasileiro assume perante esses tratados de direitos humanos, obrigações de não adotar medidas que possam colocar em risco a vida das pessoas, mas também a obrigação de não se omitir, de adotar medidas que possam proteger a vidas das pessoas. Em alguns casos só o estado pode tomar essas medidas, portanto é uma responsabilidade ainda maior.

Tendo em vista as pessoas mais pobres, que precisão de uma subsistência complementar nesse momento, embora já se adote o auxílio emergencial, mas muitas pessoas têm tido dificuldade e por tanto essa é uma medida de garantia da integridade da vida das pessoas.

Professora: ANA CRISTINA NERI DA CONCEICÃO

Aluno: Josenilton Santos Pereira

Matricula: 201803063191.