JURISDIÇÃO: CONCEITOS E FUNDAMENTOS

MILENE PRADO DE OLIVEIRA

JURISDIÇÃO

 PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PROCESSUAL CIVIL

UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP
UNP - SP - 2008 

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MILENE PRADO DE OLIVEIRA

JURISDIÇÃO

Trabalho a banca examinadora da Universidade Paulista de SP, como exigência parcial para obtenção do título de pós graduação do lato sensu em Direito Processual Civil, sob a orientação do Prof. Mestre Aureliano Furquim

São Paulo

2008 

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DEDICATÓRIA

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pela oportunidade da vida,

A meus pais, meus primeiros educadores,

A todos os educadores que pela vida

me fizeram acrescentar mais e mais conhecimento

E ao Prof. Mestre Aureliano Furquim, pela orientação proporcionada.

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RESUMO

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................        

I. CONCEITOS E FUNDAMENTOS ..............................................................

1.1 Origem da Jurisdição ......................................................................................

1.2 Conceito de Jurisdição ....................................................................................

1.3 Características da Jurisdição ..........................................................................

1.4 A questão da Jurisdição em relação a legislação e a administração ..............

1.5 Princípios inerentes a Jurisdição ....................................................................

1.6 Extensão da Jurisdição ...................................................................................

1.7 Elementos e poderes inerentes à jurisdição ....................................................

II. ESPECIES DE JURISDIÇÃO ......................................................................

2.1 Unidade da Jurisdição ......................................................................................

2.2 Jurisdição penal ou civil ..................................................................................

2.2.1 Relação entre jurisdição penal e civil .....................................................

2.3 Jurisdição especial ou comum .........................................................................

2.4 Jurisdição superior ou inferior ........................................................................

2.5 Jurisdição de direito ou eqüidade ....................................................................

III. LIMITES DA JURISDIÇÃO ........................................................................

3.1

3.2 Limites internacionais .....................................................................................

3.3 Limites internacionais de caráter pessoal .......................................................

3.4 Limites internos ..............................................................................................

Capítulo 4 – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ..................................................

4.1 Administração pública de interesses privados ..............................................

4.2 Jurisdição voluntária ......................................................................................

4.3 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária ...............................................

Capítulo 5 – COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO ...........................................

5.1 Competência ..................................................................................................

5.1.1 Conceito ...............................................................................................

5.2 Distribuição da competência ..........................................................................

5.2.2 Órgãos judiciários diferenciados .........................................................

5.2.3 Atribuição das causas aos órgãos.........................................................

5.3 Competência Absoluta e Relativa ..................................................................

5.3.1 Prorrogação da competência ................................................................

5.3.2 Causas da prorrogação da competência ................................................

 

Capítulo 6 – PODER JUDICIÁRIO ................................................................

6.1 Conceito .........................................................................................................

6.2 Função do Poder Judiciário ...........................................................................

6.3 Órgãos da jurisdição ......................................................................................

6.4 Garantias do Poder Judiciário........................................................................

        6.5 Garantias de Independência ..........................................................................

        6.6 Impedimentos como garantia da imparcialidade...........................................

6.7 Órgãos principais órgãos auxiliares da justiça .............................................

Capítulo 7 – MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOCACIA ............................

7.1 Ministério Público .......................................................................................

7.1.1 Noções, Funções e Origens .......................................................................

7.1.2 Princípios e garantias ................................................................................