JUSTIÇA PARA RICOS E POBRES

DIANTE DA LEI- FRANZ KAFKA

Sumário

1 – INTRODUÇÃO        3

2 – O ACESSO A JUSTIÇA        5

2.1- JUSTIÇA PARA RICOS E POBRES        6

2.2 - O PROBLEMA CULTURAL        8

2.3 – EMPECILHO ECONÔMICO        9

2.4 – BUROCRACIA E A MOROSIDADE DA LEI        10

3 – OBSCURIDADE        12

3.1 - LEIS        12

3.1.1 - A LEI E A SOCIEDADE        12

3.2 - OBSCURIDADE DA LEI SEGUNDO CÉSAR BECCARIA        13

3.3-  BRECHAS NAS LEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS        14

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS        15

5- REFERÊNCIAS        17

[pic 1]

---

1 – INTRODUÇÃO

Diante da Lei é um célebre conto escrito no século XIX por Franz Kafka. Um escritor judeu de língua alemã, nasceu em 3 de julho de 1883 em Praga e veio a falecer em kloterneuburg em 3 junho de 1924 vítima da tuberculose que por tantos anos fizera dele uma figura frágil. O texto escrito em 1916 tem grande influência dos dias em que está vivendo e de sua vida em geral, inclusive seu trabalho. Na época, a sua cidade estava em plena segunda guerra mundial e ele era funcionário público. Era de seu costume escrever coisas de seu cotidiano de forma meio hermética. Achava na literatura uma fuga da sua vida cheia de “falsas boas aparências”, onde era um judeu que trabalhava no serviço público – fato difícil de acontecer –, ficou noivo por duas vezes, mas nunca chegou a casar-se. Não era sua pretensão. O seu desejo mesmo era ser escritor.

“A parábola versa sobre a natureza impenetrável da lei que nos rege e sobre a impenetrabilidade do seu próprio significado.” Segundo Melcolin Bradbwy em seu estudo sobre Kafka. No conto, o “homem” que estaria representando todos nós, tem o desejo de conseguir entrar na lei, porém o trajeto é muito difícil, e nem ao menos consegue passar pelo primeiro “portão” com o seu guardião. Outro personagem é “O porteiro” – este representando todos os nossos opressores, a própria burocracia em pessoa, ou até mais que isso.

Kafka era funcionário público e conhecia muito bem a burocracia que regia seu trabalho. Não só no funcionalismo público, passava algumas tardes trabalhando na fábrica de seu pai. Ele tinha consciência das vantagens acarretadas por um cargo público, em que o expediente terminava às duas horas da tarde.

Sendo agente e paciente do sistema, conhecia perfeitamente o mundo de papelada e hierarquias, regras e regulamentos, indiferenças e incompetências que é sempre evocada em seus escritos. Ele fazia tudo isso para ganhar tempo e dinheiro que lhe permitissem tornar-se o que queria ser: um escritor.

No conto, o homem ainda tentou subornar o seu o opressor, tal como também faríamos, mas este sempre lhe alertava que por mais que conseguisse passar por ele, seria apenas o primeiro, e outros mais fortes viriam. Isso tudo desanimava o homem – e muitas pessoas desistem de buscar seus direitos pela dificuldade que é chegar até eles – mas ele estava disposto a chegar ao seu objetivo final, já que tinha plena consciência que era de seu total direito.

Resolve então sentar-se e esperar o seu momento de entrar na lei. Não teria forças para lutar contra aquele grande homem, como Kafka descreve. Os anos vão passando e ele acha estranho o fato de nenhuma outra pessoa ter tentado entrar na lei, já que todos a aspiravam. O que descobriríamos mais tarde que cada pessoa teria sua própria porta, com seu próprio opressor e também teria a mesma luta que a sua para conseguir entrar.

2 – O ACESSO A JUSTIÇA

        É garantido a todas às pessoas o acesso à justiça conforme art. 5º, XXXV da Constituição Federal que afirma: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito.”.

        Além disso, o art. 8º, 1 da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, diz:

“Toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer natureza”.

        Existem casos onde há pessoas pobres a fim de “entrarem na Lei”, mas sem meios para pagar às custas do ticket de entrada, o inciso LXXIV, também do art. 5º da Constituição, garante a assistência jurídica gratuita e integral aos que precisarem, isentando-os de pagarem as custas processuais e livrando-os do obstáculo econômico de ingresso à Justiça.

        Porém, mesmo assim existem inúmeros obstáculos que temos que transpor para, enfim, chegar à Lei. Obstáculos que tendem a aumentar de tamanho quando se trata de pessoas de classe menos favorecidas ou de pessoas desinformadas, em busca de Justiça.

        Estes mesmos obstáculos desestimulam aqueles que sofreram da injustiça e que estão em busca da Lei, antes mesmo de reivindicar o que são de seus direito.

        De outro lado, estes obstáculos de nada afetam em quem é considerado mais apoderado na sociedade, quando a questão é ao ingresso à Lei. Pelo contrário, de uma forma mais enigmática, os mais apoderados tendem a saírem mais vitoriosos quando entram na Lei.  

        Dessa forma, ao analisarmos que a lei não deve excluir o direito de ingresso ao Poder Judiciário a fim de reparar lesão ou ameaça de direito, e que toda pessoa tem o direito de ser ouvida e atendida por um juiz ou tribunal competente para terem seus direitos defendidos, por que, ainda assim, a Justiça continua inacessível?