JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA

JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA
PENAL SOB O OLHAR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA 

Juscelino Novais Souza ¹; Layane Dias Cavalcante Viana² 

¹ Discente do curso de Direito da FAINOR;

² Professora, Me, Docente da FAINOR.

1 INTRODUÇÃO DO PROJETO 

A temática central discutida nesta pesquisa será a crise do Sistema Retributivo, como consequência da total inadequação das penas na modalidade em que são aplicadas e, nesse cenário, a possibilidade da justiça restaurativa integrar, adaptar e complementar o Sistema Penal vigente.

1. JUSTIFICATIVA 

        A escolha do tema problema apresentado fundamenta-se pelo ponto de vista teórico da relevância em debater os fundamentos e princípios jurídicos, bem como a importância social das medidas citadas em face do conteúdo normativo que prevê ou não as práticas restaurativas no sistema penal brasileiro.

Ademais, justifica-se sob o ponto de vista prático, através da relevância social, psicológica e também econômica da aplicação das medidas restaurativas nas construções judiciais.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Analisar a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Criminal, capaz de suprir as falhas e as ineficiências do sistema punitivo.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Verificar a possibilidade e efetividade no tocante ao caráter punitivo, preventivo e pedagógico, da retratação no processo penal;

- Evidenciar o estado de crise do sistema penal e inadequação à criminalidade, a partir das ideias defendidas pela Criminologia Crítica;

- Propor uma alternativa à crise existente, a fim de que, seja alcançada a cidadania democrática, do ponto de vista do Direito Penal.

3 REFERENCIAL TEÓRICO

A expressão restaurativa justice foi utilizada pelo Congresso Internacional de Criminologia de Budapeste, em 1993, e ganhou novos adeptos mediante as Conferências Internacionais de Vitimologia de Adelaide em 1994. Amsterdam, em 1997, e Montreal em 2000.

A justiça reparadora ou restauradora tem uma estreita relação com o movimento político-criminal e, favor da vítima e com a recuperação do seu papel no processo penal. Constitui uma nova filosofia da resolução de conflitos e um modelo de justiça.

4 PROBLEMA DE PESQUISA

A grande questão, em torno do sistema penal e a problemática que o envolve, ponto importante para o objeto da presente pesquisa, é justamente a ineficaz interação entre as instituições que o formam e a consequente falência do discurso jurídico que o legitima.

 

5 METODOLOGIA 

Para a realização deste projeto será utilizado o método dedutivo, numa pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, legislação. A compreensão de tema tão complexo exige o estudo aprofundado do mesmo. Opiniões e posicionamentos doutrinários, bem como relatórios e estudos de órgãos oficiais e da sociedade organizada se completam com uma base de pressupostos legais, que fornecem material suficiente para os fins almejados pelo trabalho que aqui se apresenta.