O METODO APAC COMO ALTERNATIVA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: VIABILIDADE E EFICÁCIA

LARA COELHO DE SOUZA PEREIRA - RA 156545

O METODO APAC COMO ALTERNATIVA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: VIABILIDADE E EFICÁCIA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

CAMPO GRANDE – MS

2018

LARA COELHO DE SOUZA PEREIRA - RA 156545

O METODO APAC COMO ALTERNATIVA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: VIABILIDADE E EFICÁCIA

Trabalho de Conclusão de Curso, em forma de artigo científico, apresentado no Curso de Direito da UCDB, intitulado “O método Apac como alternativa do sistema prisional: viabilidade e eficácia”, para fins de obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pelo professor Wedney Rodolpho de Oliveira, pelo professor Doutor José Manfroi e pela professora Doutora Rejane Alves de Arruda

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

CAMPO GRANDE – MS

2018

 O METODO APAC COMO ALTERNATIVA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: VIABILIDADE E EFICACIA^[1]

Lara Coelho de Souza Pereira^[2]

Wedney Rodolpho de Oliveira^[3]

Rejane Alves de Arruda^[4]

RESUMO: As condições que se encontram os custodiados do sistema carcerário são desumanas e degradantes. Frente a esse cenário, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), propugna a custodia do preso proporcionando condições efetivas para sua ressocialização, diferente do sistema prisional tradicional. O presente artigo objetiva demonstrar o surgimento da APAC e a viabilidade de sua implantação, discorrendo acerca da possibilidade de utilizar o método como alternativa do sistema prisional brasileiro. Integra analisar também a sua eficácia na humanização do cumprimento da pena. Ademais, após o embasamento teórico na lei e bibliográfico acerca do sistema penal, conclui-se que o método APAC é viável como alternativa prisional, pois possibilita o cumprimento da pena em conformidade com a Lei de Execução Penal e resguarda os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal Brasileira, vez que apresenta bons resultados na ressocialização do apenado, promovendo sua reinserção na sociedade.    

Palavras-chave: 1.Sistema Prisional 2.Ressocialização do Preso 3.Execução Penal 4.Método APAC.

THE APAC METHOD AS NA ALTERNATIVE OF THE BRAZILIAN PRISIONAL SYSTEM: VIABILITY AND EFFICIENCY OF YOUR IMPLEMENTATION

ABSTRACT: The conditions in which the convicts of the carcerary system are found are inhuman. Facing this cenary, the Association of Protection and Assistence of Convicts (APAC), fight for the custody of the prisioner allowing more suitable conditions for their ressocialization, unlike the traditional prisional system. The main goal of this article is to demonstrate the rising of the APAC and your viability of implementation, arguing the possibilities of using this method as an alternative for the brazilian prisional system. Also gathers the analysis of efficience in humanazing the prisioners as they obey their sentence. Further along, after  the theorical knowledge supplied by the bibliography of the laws on the criminal system, it is possible to conclude that the APAC method is a viable alternative by allowing the sentence fulfillness according to the Law of Criminal Execution, and protect the fundamentals rights guarded by The Brazilian Federal Constitution, once that presentes good results in the convict ressocialization, making their way back to the comunity.

Keywords: 1.Priosional System 2.Ressocialization of the Convict 3.Penal Execution 4.APAC Method.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo busca discorrer sobre o sistema prisional brasileiro tradicional, embasado na Lei de Execução Penal de 1984, apresentando o método APAC como um novo recurso no cumprimento da pena, com práticas de ressocialização e humanização do sistema prisional, indagando a capacidade de sua aplicação e a respectiva qualidade dos resultados obtidos com a sua implantação.

Temos como objetivo principal analisar, através de pesquisa exploratória, o método APAC (Associação de proteção e assistência aos condenados), como alternativa do sistema prisional brasileiro, com base em seus objetivos e nos procedimentos técnicos. Dispondo para isso de informações bibliográficas, com fontes dispostas em livros, revistas, artigos científicos, entrevistas, reportagens e relatórios. Utilizando também o método comparativo para distinguir o sistema tradicional prisional do princípio apaqueano, explanando a viabilidade e a eficácia de cada um.

Daí a relevância desse estudo diante da realidade do sistema prisional comum, considerado um ambiente que alimenta a violência, onde o custodiado transforma-se em “inimigo” da sociedade, sem que lhe haja qualquer meio de inclusão social, ferindo os direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e a própria Lei de Execução Penal.

Nesse sentido, o tema ora apresentado possui importância social posto que, os condenados resguardam todos os direitos não atingidos pela sentença e, enquanto seres humanos, merecem uma atenção especial da ciência jurídica, a fim de terem seus direitos e garantias à vida respeitados, principalmente por estarem asseguradas pela lei.

Trata-se de uma relevância sócio jurídica, uma vez que o método APAC, ao ser analisado, pode se tornar uma alternativa eficaz do sistema prisional. Este método inovador possui como principal objetivo filosófico, segundo seu criador, Mário Ottoboni (2006): “matar o criminoso e salvar o homem”, trabalhando sempre a valorização do condenado, diferentemente do sistema atual que “mata o homem e reforça o criminoso que existe nele”, em razão de suas falhas.

Em definições de trabalhos científicos e sua importância, considera Gil (2002, p. 17) que, “existem muitas razões de que determinam a realização de uma pesquisa. Podem, no entanto, ser classificadas em dois grandes grupos: razões de ordem intelectual e razões de ordem prática”, sendo que o presente artigo faz uso das duas razões, a primeira de ordem intelectual, visto que são escassos os escritos que trazem o conhecimento do que é o método APAC, e segundo, de ordem prática, ou seja, a partir da fundamentação teórica, e da análise, a possibilidade do mesmo se tornar uma alternativa do sistema prisional no Brasil.