JUSTIÇA GLOBAL COMO MECANISMO DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL

JUSTIÇA GLOBAL COMO MECANISMO DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL

GLOBAL JUSTICE AS A MECHANISM FOR COMBATING SOCIAL INEQUALITY

Danielle Camila dos Santos Bataglia^[1]

Resumo: As modificações sócias econômicas a contar da crise do welfare state junto à imposição das regras globais mercantis, oportunizaram o crescimento desproporcionalmente maior daqueles que ocupam os mínimos percentuais de detentores de grandes riquezas, refletindo proporcionalmente no aumento de pobreza, insegurança social, desintegração e desigualdade social, considerando a ampla perda de soberania econômica pelos Estados nacionais frente às tendências econômicas sem barreiras que levam Estados a abdicar de suas funções para permitir a competição de seus mercados frente ao mercado internacionalizado.  Essa abdicação da autonomia do Estado Nação em prol da autonomia privada também culminou na crise econômica e financeira de 2007-2008, que se iniciou nos Estados Unidos, sendo considerada a maior crise econômica desde a Grande Depressão de 1.929. Considerando estes acontecimentos fica evidente que o capitalismo transnacional por si só, não é competente a auto regulamentar a econômica, a vida social, e garantir direitos mínimos aos povos, da mesma forma que o, Estado Nação, fechar-se ao fenômeno da mundialização para manter sua soberania, não é competente para erradicar os males econômicos-sociais de um país. A resolução dessa incógnita se dá com uso do Direito Negocial, como ramo de estudo dos negócios jurídicos, em consonância com princípios e diretrizes de direitos fundamentais inerentes a população, para que o direito não se limite a um  fim em si mesmo, mas a realização de melhorias na vida daqueles que integram a orla da miséria. Logo, o estudo para desenvolvimento de um órgão que dite diretrizes para uma Justiça Global, democraticamente eleito pelos Estados Nação, será uma forma de delimitar os caminhos do capitalismo, respeitando a autonomia dos Estados Nação.

Palavras chave: Desigualdades Sociais. Estado Nação. Globalização. Justiça Global. Soberania.

Abstract: The economic and social changes that have taken place since the crisis of the welfare state, together with the imposition of global market rules, have given rise to a disproportionately larger growth of those who occupy the lowest percentage of holders of large wealth, proportionally reflecting the increase in poverty, social insecurity, disintegration and social inequality , considering the wide loss of economic sovereignty by the national states in the face of the unrestricted economic tendencies that lead States to abandon their functions to allow the competition of their markets against the internationalized market. This abdication of the Nation's autonomy in favor of private autonomy also culminated in the 2007-2008 economic and financial crisis that began in the United States and was considered the greatest economic crisis since the Great Depression of 1929. Considering these events, it is evident that transnational capitalism alone is not competent to self-regulate economic, social life, and guarantee minimum rights to peoples, just as the Nation State, to close the phenomenon of globalization to maintaining its sovereignty, is not competent to eradicate the economic-social ills of a country. The resolution of this unknown is done with the use of the Negotiating Right, as a branch of study of the legal business, in accordance with principles and directives of fundamental rights inherent to the population, so that the law is not limited to an end in itself, but the realization of improvements in the lives of those who are on the verge of misery. Therefore, the study for the development of an organ that dictates guidelines for a Global Justice, democratically elected by the Nation States, will be a way of delimiting the ways of capitalism, respecting the autonomy of the Nation States.

Key words: Social differences. State Nation. Globalization. Global Justice. Sovereignty.

1. INTRODUÇÃO

O presente tema, mesmo aparentando um sonho utópico, propõe a retaliação das desigualdades socais, para que todo indivíduo, posa exercer seus direitos humanos.

Isso se baseará na proposta de Luigi Ferrajoli de criação de um órgão, ou instituição, com âmbitos supra Estatais, que promovam a universalização de direitos mínimos a todo ser humano.  

A pesquisa que se pretende desenvolver dar-se-á com a utilização do método indutivo de investigação, pois, mediante estudos de casos nacionais e internacionais, partirá de fenômenos específicos para o estabelecimento de proposituras gerais. Utilizar-se-á, de igual forma, o método hipotético-dedutivo, já que as investigações partem de hipóteses/premissas previamente consignadas. Quanto aos métodos de procedimento, utilizar-se-ão também os métodos histórico, comparativo, além de operações dialéticas, sendo que a pesquisa do conteúdo apresentado será aplicada no campo teórico de forma crítica e interpretativa.

Buscar-se-á relacionar o assunto versado, qual seja, os danos extrapatrimoniais que podem surgir pela modificação genética de alimentos, sua produção e miscigenação com a flora natural, além dos danos que podem surgir a saúde humana, relacionando tais danos a teoria da responsabilidade civil presente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, além de buscar embasamento no entendimento doutrinário e jurisprudencial pátrio e alienígena.

Também serão buscados subsídios em livros, artigos de científicos de periódicos especializados, entendimento jurisprudencial nacional e internacional e normas pátrias, a fim de se obter o máximo de elementos contemporâneos.

2. Nascimento da Globalização.

É sabido, que o sistema de vida humano, evoluiu categoricamente até a atingir um estágio de construção, como o conhecido na atualidade, sendo interessante ao estudo do presente trabalho as modificações iniciadas no século XIX, especificamente a proporcionadas pós Primeira Guerra Mundial e como isso atingiu o patamar econômico vigente, bem como as consequentes desigualdades de riquezas.

A Primeira Guerra Mundial, a Grande Depressão Econômica Mundial e a Segunda Guerra Mundial revelaram articulações e antagonismos entre nações e continentes, ficando evidente em todos estes acontecimentos as caraterísticas essenciais de uma sociedade mundial,  que sofreu grandes alterações em seus governos, regimes e blocos de poder, como a exemplo a emancipação política de praticamente todas as colônias europeias na Ásia, na África e na América Latina, e a queda do muro de Berlim e de todas as sociedades do antigo bloco soviético^[2], que impactaram globalmente a economia.