Jurisprudência o conjunto das sentenças

1- Jurisprudência o conjunto das sentenças e dos acórdãos dos tribunais e a doutrina que contêm. Este termo também pode ser usado para fazer referência ao critério sobre um problema jurídico que tenha sido estabelecido por sentenças anteriores e à ciência do direito em geral.A jurisprudência é uma fonte de direito, composta pelos atos passados dos quais tenha resultado a criação ou a alteração das normas jurídicas. Assim, por vezes, diz-se que “foi feita jurisprudência” a um determinado caso para os tribunais de um país. Os juízes, muitas das vezes, devem fundamentar as suas decisões com base na revisão de sentenças transitadas anteriormente. Ou seja, é feita uma revisão, por assim dizer, da jurisprudência.

Doutrina compreende as opiniões e pareceres dos jurisconsultos sobre a regulamentação adequada das diversas situações sociais. Consiste em artigos, monografias, escritos científicos, os quais se debruçam sobre problemas jurídicos, quer referentes à criação do direito, quer à sua aplicação.

Súmulas são quando os assuntos tratados e decididos pela jurisprudência é centralizada. São documentos q servem de precedentes no momento em que os juízes se veem diante de uma situação já parecida.

EX. DE SÚMULAS:

Súmula 1: é vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro,dependente da economia paterna.

2- POPULAÇÃO: conjunto de todos os habitantes de um dado território que com ele mantenham ou não vínculos políticos, além dos vínculos necessários a caracterização do Estado. População é termo estatístico e econômico, é o conjunto de todos os indivíduos submetidos em caráter permanente a uma determinada ordem jurídica. Aí estão não só os que votam e são votados, mas todos os indivíduos, (inclusive menores, incapazes e estrangeiros presentes em solo brasileiro permanentes) que, com seu trabalho, sua produção, suas manifestações, suas necessidades participam positivamente ou negativamente, da força do Estado. População é a condição de um pais quanto ao numero de habitantes, o grau de ocupação do lugar e, conseqüentemente o número total de pessoas que habitam um pais, uma cidade ou outra área, é portanto, o conjunto de habitantes.