Justiça e Direitos Humanos

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DA OBRA FICHADA

FRIGO, Darci.Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria popular – Curitiba, PR: Terra de Direito, 2010.

 RESUMO DA OBRA

Trata-se de uma obra bastante significativa pois, vislumbra acerca de onze artigos, quais vem retratar os direitos humanos no Brasil, assim como a atuação da sociedade civil em defesa dos direitos sociais e ambientais; O grande atoleiro de carne: mulheres, cervejas e Gilberto Freyre; Advocacy feminista para o acesso a justiça; Litigância estratégica em Direitos Humanos – A atuação da sociedade civil no acesso a medicamentos no Brasil. Consta ainda, de Alimentos transgênicos, Direitos Humanos  e o Poder Judiciário, A Litigância estratégica para a promoção de políticas públicas: as ações em defesa do direito à Educação Infantil em São Paulo, o Plano Diretor e efetiva participação popular: a “revisão do plano estratégico de São. Retratará ainda acerca da Construção das hidroelétricas como afronta aos direitos de comunidades rurais, além da reafirmação da Raposa Serra do Sol e novo desafios, e mais a Justiciabilidade dos Direitos Humanos e territorialidade quilombola: experiências e reflexões sobre a assessoria jurídica popular na litigância e o Acampamento Elias de Meura e uma experiência de assessoria jurídica popular na defesa dos direitos humanos dos trabalhadores rurais.

CAPÍTULO  I – Direitos Humanos no Brasil: a atuação de organizações da sociedade civil em defesa dos direitos sociais e ambientais. Sergio Leitão e Ana Valéria Araújo

CITAÇÕES

Se é verdade que a pressão da sociedade faz o Poder Executivo e o Legislativo se mexerem, isso não deve deixar de se aplicar também ao Judiciário, em que pese a maior espessura da sua carapaça..(p.19)

Infelizmente, a sociedade civil no Brasil se distancia cada vez mais dessa vertente de atuação. Até mesmo organizações que se propõem a atuar frente ao Judiciário têm demonstrado uma tendência de redirecionar esta atuação, optando por delegar muito do que poderiam fazer ao MP, pela via da representação.(p.20)

A atitude dos advogados que assessoram ONGs e movimentos sociais foi se modificando ao longo dos anos. Houve um grande esforço para a criação de redes que os reunisse e possibilitasse a discussão das dificuldades desse tipo de atividade, com debates específicos sobre os aspectos técnicos da litigância perante o Judiciário. Não é incomum que recaiam sobre os advogados que defendem direitos humanos ameaças de todo o tipo, com o objetivo de intimidá-los e de paralisar as suas iniciativas.(p.23)

PARECER

        A presente obra refere-se a onze artigos, os quais trarão experiências de assessoria jurídica popular, é um livro comprometido com as lutas sociais, escrito por intectuais-activistas. Contudo, neste primeiro artigo é retratado os direitos humanos no Brasil, a atuação da sociedade civil em defesa dos direitos sociais e ambientais, assim compreende-se deste artigo a importância da sociedade civil sobre o executivo, legislativo e sobre a resolução possíveis problemas, pois onde há participação é notório as formas de iniciativas, de mudanças e o reconhecimento dos direitos humanos e consequentemente dos direitos sociais.

Neste primeiro capítulo,. Relacionando-o ao Projeto Integrador - 2016.2, temos; “Estudar os movimentos sociais é estudar as formas de como pode uma determinada sociedade civil organizar-se para, através do embate público, poder exigir determinados direitos julgados violados ou julgados omissos pelo Estado. Em outras palavras: busca a sociedade organizar-se para exigir direitos ou melhoria de vida de modo geral”, partindo desse pressuposto é possível estabelecer comparações entre a importância de manter a organização civil para se obter resultado, assim como organizar a sociedade afim de que ela participe significativamente da sociedade de interpretes da constituição.

        .

CAPÍTULO 2 –  O GRANDE ATOLEIRO DE CARNE”: MULHERES, CERVEJAS E GILBERTO FREYRE.

Ou a mulher negra não encontra espaço nos núcleos de interpretação e propagandas, ocupa espaços secundários ou, quando protagoniza, ocupa lugares pré-estabelecidos pelo senso comum racista – da sexualidade exacerbada, objetificação sexual, como a imagem da “mulata Globeleza”-; ou, ainda, é distanciada das realidades sociais e culturais negras, tendo esvaziada sua contextualização familiar e comunitária, como uma espécie de condição para o seu protagonismo.(p.27)

No primeiro movimento, a PFDC reencaminhou o caso à PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão) de São Paulo, que arquivou o pedido, sob a alegação de não visualizar discriminação racial na obra, que apenas relatava a “história” da escravidão.(p.39)

Vimos que monitorar as expressões racistas e sexistas da nossa sociedade não é fácil. É uma luta muito desigual: de um lado, a maior parte dos meios de comunicação reproduzindo estereótipos inferiorizantes da mulher e em especial da mulher negra, e um aparato doutrinário para justificá-los; de outro, a necessidade de uma mobilização social forte o bastante para confrontá-los.(p.43)

PARECER

        Neste capítulo é vislumbrado a discriminação e o preconceito, principalmente com a mulher, qual é usada em propagandas de forma preconceituosa, depreendendo daí a ser apenas um objeto de propagar vendas de mercadorias, como se ela não representasse respeitosamente a classe feminina. A sociedade tem sido vítima, a mulher negra principalmente, tem sido causa de inquietações, a partir daí surgem os movimentos sociais de direitos humanos em prol do combate a esse tipo de exploração do corpo feminino. Mantendo ainda, a relação com a obra  do Projeto Integrador 2016.2, é discutível ainda, o presente tema ao defrontarmos com; “O processo de mobilização, ainda, seria relevante para a contribuição do processo democrático, ou seja, a interpretação de que a mobilização social de alguma forma, direta ou indireta, contribui para a democracia; para a efetivação do regime democrático,”, ou seja, assim como a mobilização social serve de meio para o desenvolvimento da democracia e da busca pelo direito e respeito.