LEI CIVIL

PLANO DE AULA 1 - DIREITO CIVIL 1

CASO CONCRETO 1

Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se:

1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.

2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

3. Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

a. Pode-se dizer que sim, pois foi formulado o ante-projeto do código em 1972, logo em 2001 quando o projeto ainda estava no período de vacatio legis, se fez necessário várias emendas com o objetivo de adequar o projeto a nova realidade constucional.

b. Na Cláusula geral a duvida está no pressuposto (conteúdo), e no consequente (solução legal), enquanto o conceito jurídico indeterminado a dúvida somente está no pressuposto (conteúdo) e não no consequente (solução legal), pois esta já está predefinida em lei. Exemplo de Cláusulas Gerais.: Boa-fé objetiva, Função do contrato e função social da propriedade. Exemplo de Conceitos jurídicos indeterminados.: Perigo Iminente, Divisão Cômoda, Boa fé.

c. O princípio da dignidade da pessoa humana, solidariedade social e isonomia.

QUESTÃO OBJETIVA 1

Resposta: E

QUESTÃO OBJETIVA 2

Resposta: C