O trabalho sob a lei Civil

SEMANA 1

A) NÃO. O NOVO CONDIGO CIVIL DISPÕE DA POSSIBILIDADE DE HAVER INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS RESPEITANDO O PRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. A ACERTIVA NÃO GUARDA VALIDADE POIS O PACTA SUNT SERVANDA JÁ NÃO PODE MAIS SER APLICADO DE MANEIRA ABSOLUTA.

B) A FUNÇÃO SOCIAL QUE ATRIBUI AO CONTRATO NÃO PODE IGNORAR SUA FUNÇÃO SOCIAL PRIMARIA E NATURAL QE É A ECONOMICA. AO CONTRATO CABE UMA FUNÇÃO SOCIAL, MAS NÃO UMA FUNÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL. A FUNÇÃO SOCIAL NÃO SE APRESENTA COMO META DO CONTRATO, MAS COMO LIMITE DA LIBERDADE DO CONTRATANTE DE PROMOVER A CIRCULAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS.

OBJ 1 – LETRA C

OBJ 2 – QUESTÃO ANULADA PELO MP.

SEMANA 2

CASO 1)

I) SIM. A RESPOSTA QUE NÃO É DADA IMEDIATAMENTE, QUE NECESSITA DE ACEITE POSTERIOR, É UMA NEGOCIAÇÃO PRELIMINAR.

A FORMA É ENTRE AUSENTES, EM VIERTUDE DO ACEITE SER CONDICIONAL AO RETORNO DO E-MAIL.

PREVISÃO LEGAL ARTIGO 434 CC.

II) VINCULA. A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA OBRIGA O CUMPRIMENTO, SALVO SE HOUVER ALGUM TERMO NA PROPOSTA DESVINCULANDO.

III) O PRAZO DE VALIDADE É IMEDIATO.

IV) COM O ACEITE DO OBLATO.

V) CELEBRAÇÃO EM CURITIBA.

OBJ 1 – LETRA A.

OBJ 2 - LETRA B.

SEMANA 3

A) OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR O CONTRATO.

B) SIM. POIS A PROPOSTA VINCULA.

C) NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POIS A IVETE SE COMPROMETEU.

OBJ 1 – LETRA D.

OBJ 2 – LETRA A.

SEMANA 4

CASO CONCRETO 1

Como se trata de caso clássico de vício redibitório, a adquirente do veículo pode rejeitar o produto ou pedir abatimento do preço da coisa. Da mesma forma, como o alienante era sabedor do vício que maculava o veículo, ele deverá restituir o valor pago e mais perdas e danos ou sujeitar-se à redução do preço. Como se trata de vício oculto, a compradora tem o prazo de 180 dias, a contar do descobrimento do vício, para o ajuizamento da ação de rescisão ou da ação quanti minoris com perdas e danos e lucros cessantes, que deverá ser proposta contra o alienante, e não contra quem recebeu o valor.

Fundamento nos artigos 441 (ação redibitória), 442 (ação quanti minoris) e 445, § 1.º (prazo de 180 dias), todos do Código Civil.

OBJ 1 – LETRA D

OBJ 2 – LETRA B