LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E O RODÍZIO DE VEÍCULOS
Por: rogerio.siqueira • 25/6/2020 • Projeto de pesquisa • 1.590 Palavras (7 Páginas) • 238 Visualizações
FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO DE DIREITO
ROGERIO MARTINS
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E O RODÍZIO DE VEÍCULOS:
A restrição do uso de veículos automotores impacta indiretamente o direito à liberdade de locomoção das pessoas
VILA VELHA-ES
2019
ROGERIO MARTINS
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E O RODÍZIO DE VEÍCULOS:
A restrição do uso de veículos automotores impacta indiretamente o direito à liberdade de locomoção das pessoas
Início do Pré-Projeto – Etapa de Pesquisa Bibliográfica apresentada à disciplina Projeto Integrador III – Módulo de Introdução aos Estudos Científicos – Unidades IV, V, VII e VIII, do 3º período Noturno, do Curso de Direito, da Faculdade Novo Milênio, como requisito para aprovação parcial na disciplina.
Profª. Ms.
VILA VELHA-ES
2019
I – ESCOLHA DO TEMA
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E O RODÍZIO DE VEÍCULOS:
A restrição do uso de veículos automotores impacta indiretamente o direito à liberdade de locomoção das pessoas.
II - BIBLIOGRAFIA
BRASIL, C. C. Casa Civil. Planalto, Brasília, DF, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 01 de maio de 2020.
BRASIL, C. R. F. B. Casa Civil. Planalto, Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Aces-so em: 01 de maio de 2020.
BRASIL, MMA. Cidades sustentáveis. Qualidade do ar, 2019. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/qualidade-do-ar>. Acesso em: 01 de maio de 2020.
CERDEIRA, R. O papel do automóvel no transporte urbano. Automotivebusi-ness, 2017. Disponível em: <http://automotivebusiness.com.br/artigo/1426/o-papel-do-auto%20movel-no-transporte-urbano>. Acesso em: 01 de maio de 2020.
GOMIDE, A. A. Mobilidade urbana, iniquidade e políticas sociais in política sociais: acompanhamento e análise. Brasília, DF: [s.n.], 2006.
LENZA, P. Direito constitucional esquematizado®. 23ª. ed. São Paulo, SP, Saraiva Educação, 2019. p. 795-796.
MACHADO, Costa et al. Código Civil Interpretado: Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 10ª. ed. Barueri, SP: Manole, 2017. p. 1.119.
PACHECO, P. O caminho para reduzir as emissões no setor de transportes. The Site Fix Brasil, 2015. Disponível em: <http://thecityfixbrasil.com/2015/08/11/o- caminho-para-reduzir-as-emissoes-no-setor-de-transportes/>. Acesso em: 01 de maio de 2020.
PENA, R. F. A. Mobilidade Urbana. Mundo Educação, 2019. Disponível em:
PIETRO, M. S. Z. D. Direito Administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 84.
VIOLATO, R. R.; SANCHES, S. D. P. Aceitabilidade de medidas de gestão da demanda. In circulação a serviço da cidadania do século XXI. Rio Grande do Sul, RS: [s.n.], v. Anais do 13º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, 2001.
III – PROBLEMAS E HIPÓTESES
Segue Problemas e Hipóteses de possível solução ao problema formulado com base de estudo da Unidade V:
Segundo Violato e Sanches, 2001, as medidas de restrição à circulação de veículos poderiam ser implantadas por área ou por tempo, de modo a surtir efeito positivo no que tange à restrição da LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E O RODÍZIO DE VEÍCULOS. Por sua vez, a limitação por área consiste em proibir o tráfego de automóveis particulares em áreas de atividade intensa e que apresentam altos níveis de congestionamento em grandes centros urbanos. Por outro lado, tem-se que o controle em detrimento do tempo, atua na restrição à circulação de automóveis em certas horas do dia, preferencialmente, nos horários de pico.
Os meios de transportes automotores, baseados em combustíveis fósseis, ocupam lugar preponderante em termos de responsabilidade. Sendo considerado, dentre os maiores poluidores da atmosfera, o setor que mais contribui para a poluição.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), 2019:
‘’Em áreas urbanas que cresceram a partir de um modelo de desenvolvimento “carrocêntrico”, a escolha por modos sustentáveis ou não motorizados ainda encontra muitos obstáculos, como a falta de investimentos e de infraestrutura de qualidade. [...]é preciso investir em mecanismos para colocar em prática aquilo que é planejado: “Muitos estudos e planos são elaborados no sentido de valorizar esse tipo de alternativa, e o que se percebe é uma dificuldade para colocar tais planos e estudos em prática. Muitas vezes, o que falta é a integração entre os diferentes projetos e entre poder público e inciativa privada.’’ (PACHECO, 2015).
A mobilidade urbana é, definitivamente, um dos maiores desafios do momento a ser enfrentado pelas metrópoles. Durante o século passado vimos o automóvel se consolidar como uma solução ideal para a necessidade de transporte da época, um facilitador da vida humana, chegando a se tornar o verdadeiro sonho de consumo popular. (CERDEIRA, 2017).
‘’A grande questão é que, segundo especialistas em engenharia de tráfego urbano, não se pode promover uma real mobilidade urbana, se as medidas adotadas não incentivarem a melhoria da qualidade dos transportes coletivos. Para que as pessoas possam sentir-se seguras, confortáveis e confiáveis e que ao fazer uso destes meios, tenham a certeza que vai cumprir com seus mais variados compromissos, em tempo hábil. (PENA, 2019).
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