LIBERDADE X CAPACIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM CASOS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Por: thaiscristalbr • 13/4/2018 • Monografia • 38.883 Palavras (156 Páginas) • 248 Visualizações
universidade estadual do oeste do paraná - unioeste
CAMPUS de francisco beltrão
centro de ciências sociais aplicadas
CURSO DE direito
THAÍS CRISTAL BRESSAN
LIBERDADE X CAPACIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM CASOS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Francisco Beltrão - PR
2016
tHAÍS CRISTAL BRESSAN[pic 1]
LIBERDADE X CAPACIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM CASOS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA[pic 2]
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thaís cristal bresssan[pic 4]
LIBERDADE X CAPACIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM CASOS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA
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Aprovada em ___/___/___.
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Profª. Ma. Daniele Prates Pereira
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Prof. Dr. Elmer Marques
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Profª. Ma. Liliane Gruhn
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AGRADECIMENTOS[pic 10]
À minha mãe, Rosani Gormann, que abdicou de tudo para se dedicar integralmente a mim, compartilhando minhas alegrias e minhas angústias.
Ao meu pai, Iran Antonio Bressan, pelo apoio as minhas escolhas e por acreditar no que eu faço.[pic 11]
Ao meu primo, Yuri Batistela, por restaurar todos os dias minha fé na humanidade.
À Ana Luísa, não só amiga, mas irmã, sem a qual a faculdade e a minha vida não teriam o mesmo brilho e alegria. [pic 12][pic 13]
À minha orientadora, Daniele Prates Pereira, escolhida para tanto em minha primeira aula de Introdução ao Estudo do Direito, pela sua dedicação e paixão por tudo o que faz.
A todos os professores do curso de Direito e aos que passaram pela minha formação, não apenas profissional, mas pessoal.
Aos demais colegas que compartilharam esses anos comigo.
resumo[pic 14]
O presente trabalho, através do uso do método de abordagem dedutivo e do monográfico de procedimento, tem como principal objetivo analisar a possibilidade ou não do estabelecimento de requisitos específicos, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, na manutenção do auxílio doença nos casos de dependência química. Essa análise justifica-se pelo fato de que, por parte da sociedade, há dúvida se o afastamento remunerado do trabalho, proporcionado por tal benefício, seria uma possível forma de manutenção do vício. Para tanto, é apresentada inicialmente uma introdução ao direito previdenciário, demonstrando o histórico de sua conquista como direito fundamental, seus princípios e funcionamento. Posteriormente, evidenciou-se a dependência química como doença, a partir do modelo biopsicossocial aceito contemporaneamente, explorando a variedade de substâncias entorpecentes e suas características, abordando os graus daquela enfermidade, culminando como possível causa de incapacidade laboral. Por fim, tratou-se dos possíveis limites para a manutenção do auxílio doença aos dependentes químicos a partir do viés da ponderação entre a liberdade e a capacidade, utilizando o apoio da doutrina clássica e atual, e de recente jurisprudência.
Palavras-chave: Auxílio doença. Dependente químico. Limites para manutenção.
SUMÁRIO [pic 15][pic 16][pic 17][pic 18]
INTRODUÇÃO 6
1 PREVIDÊNCIA SOCIAL: A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS SITUAÇÕES DE INCAPACIDADE COMO SEGURANÇA DOS TRABALHADORES 9
1.1 PREVIDÊNCIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL E GARANTIA DE DIGNIDADE 9
1.2 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PRINCÍPIOS ASSEGURADORES DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO TRABALHADOR 22
1.3 EVENTOS E SUJEITOS PROTEGIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL 28
1.4 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL COM ENFOQUE NO AUXÍLIO DOENÇA 34
1.4.1 Dos benefícios concedidos aos dependentes 34
1.4.2 Prestações concedidas ao segurado e dependente 35
1.4.3 Dos benefícios concedidos aos segurados 36
1.5 AUXÍLIO DOENÇA: GARANTINDO A SUBSISTÊNCIA DO SEGURADO INCAPACITADO TEMPORARIAMENTE 39
2 O USO DE ENTORPECENTES COMO DOENÇA INCAPACITANTE 45
2.1 O ALCANCE DO TERMO DOENÇA EM UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA 45
2.2 PANORAMA GERAL DOS ENTORPECENTES COMO SUBSTÂNCIAS PASSÍVEIS DE GERAR DEPENDÊNCIA QUÍMICA 54
2.2.1. Drogas depressoras da atividade mental 56
2.2.2 Drogas estimulantes da atividade mental 61
2.2.3 Drogas perturbadoras da atividade mental 64
2.3 DEPENDÊNCIA QUÍMICA COMO DOENÇA INCAPACITANTE 66
3 PROTEÇÃO SOCIAL DOS SUJEITOS E LIMITES POSSÍVEIS NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA 71
3.1 DIREITOS SUBJETIVOS: FACULDADE DE AGIR E LIBERDADE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL 71
3.2 ESCOLHAS CONSCIENTES: A CAPACIDADE COMO LIMITE DE AGIR 77
3.3 AUXÍLIO DOENÇA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS: POSSÍVEIS LIMITES 82
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