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N9      0523

CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

Saldanha, Nelson

Ética e história - 2.ed. / Nelson Saldanha. — Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

190p. ; 21cm.

Inclui bibliografia. ISBN 978857147-626-4

1. História do direito — Brasil. I. Título.

Proibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil Prínted in Brazil

CDD 346.81015

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l. Sobre Conceitos: ética e valores

Como a filosofia em seus esquemas gerais, a ética foi por muito tempo uma temática não-histórica. Ou antes: dentro da cultura "antiga" somente nos tempos finais alguns pensadores atinaram com o caráter histórico dos problemas éticos, e na cultura "ocidental" somente nos dois últimos séculos esse caráter foi realmente percebido. Uma visão das relações entre Ética e História (ou por outra um estudo dos problemas.

éticos feito sob ângulo histórico) envolve uma série de supostos conceituais, que poderão levar a intermináveis labirintos epistemológicos mas podem ser questionados com menos formalismo se nos mantivermos em uma atitude adequada. Tal atitude, filosoficamente crítica mas não aca-demicamente convencional, nos advertirá sobre várias questões relevantes.

Desde logo as noções de "ética^[a]" e "^[b]somente com a a". Todos sabem que ética (de ethos) é termo de origem grega, e no pensamento grego manteve em sua amplitude o lastro etnográfico mas ao mesmo tempo metafísico de sua raiz. E que moral, de mós, mores, é termo de origem latina, que na Roma antiga permaneceu próximo do sentido originário, mas que no vocabulário mo-

derno adquiriu sentido específico, ligado à idéia de dever e a outros conceitos formais (1). É um equívoco pensar na ética como "^[c]o da moral^[d][e]", como alguns fazem: chega-se a mencioná-la como "teoria do comportamento" (2). Semelhante concepção esvazia o termo ética de seu grosso conteúdo humano e o encaminha para escolasticismos estéreis. Somente com a permanência desse conteúdo, e com a alusão às raízes etimológicas, entenderemos a ética como realidade, que é por um lado consciência normativa (e axiológica) e por outro experiência situada.

Este entendimento, aliás, acha-se próximo dos autores que falam, ou falaram, de ciência-dos-costumes (3).

Em seu sentido mais amplo, e portanto filosoficamente mais explorável, a ética^[f] corresponde ao conjunto de todas as formas de normatividade vigentes nas agrupações humanas. A filosofia aristotélico-tomista, ao distinguir entre o agir e o fazer, distinguia entre regras éticas e regras técnicas, o que é uma distinção muito útil, embora a partir dela o neotomismo se limitasse a uns tantos formalismos convencionais.

A alusão, feita pouco acima, a agrupações humanas deve ser enfatizada. A ética — como o ethos — se refere aos seres humanos e não abrange os animais (como certos estóicos tendiam a pensar), nem obviamente os possíveis seres supra-humanos, deuses e anjos. Ser referente ao homem não significa porém, para a ética, apenas a indicação de seu "objeto": significa que, filosoficamente, toda teoria ética pressupõe uma antropologia filosófica. Pressupõe portanto uma metafísica (4).

A propósito de antropologia e de teoria do homem: nenhuma visão dos problemas éticos, a estas alturas do milênio, poderia cingir-se a debates conceituais, embora isto não signifique uma redução daqueles problemas a "fatores sociais" e coisas assim. O que ocorre é que, no plano da realidade, os sistemas éticos são histórica e socialmente situados. Ou seja, em termos teóricos podemos mencionar a moral (ou a ética) como algo genérico, mas a experiência ética se dá dentro de contextos concretos.

Como dissemos acima, só em certas épocas surge a compreensão histórica dos conceitos morais (a ética de Spinoza, por exemplo, é inteiramente destituída de senso histórico). No pensamento moderno, terá sido Nietzsche um dos primeiros (ou talvez mesmo o primeiro) a refletir sobre a "genealogia" da moral, entendida como uma trajetória histórica. Marx, pouco antes, havia fornecido elementos - para uma visão histórico - social das idéias e dos valores, mas a influência de seu pensamento produziu teorias deterministas e esquemáticas, que incluíram a referência apressada e fácil à "moral burguesa". Esta referência surge em geral como acusação ideológica. Na verdade, porém, o que a história apresenta são formas de ética aristocráticas e plebeias: a chamada moral burguesa aparece como derivação complexa dentro da crise da ética aristocrática ocidental e da emergência da cosmovisão moderna (e de certo modo plebéia). O tema é árduo e retornaremos a ele.