Legislação Imobiliária

1. Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância do Direito na sociedade. (mínimo de 10 linhas)

     Para conviver em sociedade, faz-se necessário um conjunto de regras ou normas jurídicas que visam orientar e disciplinar as condutas humanas,  sob pena de causar uma desordem social e um Estado de insegurança jurídica entre as pessoas.

     O Direito é a bússola que conduz o homem dentro da  sociedade. Ele nasce do costume e vai além dele. O direito também representa um papel fundamental nesse sistema, pois é graça as normas escritas que se torna possível a análise técnica dos eventos cotidianos.

     A história nos mostra que o indivíduo embora possua a sua liberdade individual, ele deve compreender que o seu direito termina onde começa o do outro. Dessa forma, fica evidente a importância do Direito na sociedade, pois é ele o responsável por garantir a ordem e que a justiça seja feita sem que haja a interferência emocional.

2. A lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009, alterou a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. Assim, de acordo com os conhecimentos adquiridos nesta aula, a Lei nº 8.245 (Lei do Inquilinato) foi ab-rogada ou derrogada pela lei nº 12.112? Justifique sua resposta.

     A lei nº 8.245 foi derrogada, pois houve uma revogação parcial da norma, ou seja, a norma antiga continua vigorando com alguns pontos revogados pela nova lei. Foi possível perceber que houve poucas alterações, mas alterações muito importantes, que deram mais clareza, se tornando uma lei mais completa e justa.

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