Legitimidade e Reconhecimento dos Direitos Humanos

Legitimidade e Reconhecimento dos Direitos Humanos

Os Direitos Humanos surgem com o surgimento da Democracia. Nós costumamos esquecer disso. A sociedade forma a democracia com as forças de mudança. Nenhuma democracia é igual a outra.

O que são Direitos Humanos? É a relação que o cidadão tem com o estado e a razão do porque isso é importante. Toda sociedade tem só uma instituição como o Estado, que é uma instituição que se atribui o monopólio do poder coercitivo, do poder extrativo de recursos, ou seja, ele pode definir quanto que ele irá gastar. Todas as outras instituições se submetem a esta, como por exemplo, os bancos submetem-se ao Banco Central sobre as tarifas que são cobradas. Eles não são autônomos, achando que poderão cobrar aquilo que quiserem e quanto quiserem. Por ter um poder de monopólio extrativo, o Estado gera muita riqueza. Em qualquer sociedade o Estado é a instituição mais rica da própria sociedade. Além disso, o monopólio atribui o poder julgador e regulador. Também de redistributivo, para redistribuir todos esses recursos que tem. Poder de exclusão e inclusão, podendo beneficiar alguns grupos e outros não.

Direitos existem porque em diferentes países, houve lutas para impor essas regras ao estado. Direitos são por um ado o resultado de pressões de baixo para cima, resultado de também tutela para antecipar resultado de pressões de baixo para cima e também resultados de intentos de outros grupos negociando esses processos resultando em reformas no estado. Direitos Humanos são resultados de negociação política dentro de um Estado. Ou seja, direitos humanos surgem no intento de controlar o Estado.

Mas, direitos humanos também tem certas contrariedades. Sempre pensamos que são bons e excelentes que todos deveriam ter. Na Revolução Francesa, eles falavam de três direitos: Igualdade, Liberdade e Fraternidade. Esta última entrava porque liberdade e igualdade são contraditórios. O problema é que o benefício de um indivíduo pode ser contraditório ao benefício do coletivo. Na sociedade, esta contradição de direitos vai parecer da maneira em que os movimentos sociais irão lutar ou pela ampliação dos direitos de igualdade ou pela ampliação dos direitos de liberdade.

Quando observamos esse conflito de direitos, podemos achar as ideologias do século XX dentro deles. Por exemplo, o Neoliberalismo aprimora a liberdade do indivíduo e menospreza a igualdade. Assim como o Castrismo, é uma ideologia que premia a igualdade das pessoas e menospreza a liberdade. Ou seja, os direitos não são tão claros assim. São mais expressos no papel do que no contexto político. Mas temos que lidar com eles por falarem a respeito do controle sobre o Estado.

Agora falando sobre a situação política brasileira atual, começando sobre as ideologias que tem a ver sobre os direitos conflitantes. Irão versas sobre, se o processo é consultivo ou autoritário dos assuntos do governo. Irão falar sobre a moralidade versus imoralidade pública ou sobre o universalismo da aplicação das leis. Agora, muitas não irão explicitar essas coisas. Irão argumentar imoralidade pública mas seus atores não irão agir dessa maneira. No contexto atual irá aparecer, pela primeira vez, a problemática explicita da moralidade ou imoralidade pública. Temos uma forma de protesto político com o foco na moralidade pública tendo um impacto grande nas próprias instituições.

Por moralidade pública entendemos que, Hobbes argumenta sobre a lógica do mercado ser a moral. Na verdade, o cara que opera no mercado, opera no que interessa a si próprio, porém, cabe ao Estado, como regulamentador, garantir que esses operadores operem de um jeito que tenha como interesse o coletivo e não individual. É um