Lei Seca

A lei seca

A Lei 11.705 foi denominada de Lei seca por impor uma maior rigorosidade no consumo de álcool por parte de motoristas. É a nova lei do Código de Trânsito Brasileiro e sua idéia principal é diminuir o índice de acidentes. Com um consumo de quase 0 % de álcool permitido, será difícil provocar tantos acidentes fatais, que a cada dia se tornavam mais freqüentes.

A Lei Seca foi promulgada em 2008, endurecendo as punições contra quem bebe antes de pegar o volante. Uma mistura de equívocos e inconsistências legais, porém, acabou fazendo com que a legislação surtisse o efeito contrário. A principal mudança foi a definição legal do que é embriaguez ao volante – e, para comprová-la, passou a ser necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de bafômetro. No Brasil, porém, não se pode obrigar um suspeito a produzir provas contra si. Agora, o futuro da Lei Seca está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Uma ação direta de inconstitucionalidade questiona o artigo que fixa o limite de álcool no sangue e a possibilidade de recusa do teste do bafômetro. Números dão uma ideia da gravidade do problema que o STF tem em mãos: em 2011, 18% dos brasileiros declararam ter bebido cinco ou mais doses em uma única noitada no mês anterior. Desses, 10% admitiram ter voltado para casa guiando. Atualmente, o Brasil é o quinto país com o maior número de vítimas no trânsito, atrás apenas de Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

A terceira lei de Newton sugere que, para toda ação, existe uma reação. Quando o assunto é bebida alcoólica e direção, a aplicação da Física é muito mais que uma triste constatação, já que muitas pessoas morrem diariamente no Brasil. Para reverter tal quadro, o governo criou a Lei Seca para inibir essa terrível combinação. Porém, é preciso entender os limites e desafios de uma lei que, apesar de pertinente, ainda encontra obstáculos.

Em primeiro lugar, é impossível negar a redução de acidentes e de vítimas fatais. O fortalecimento das punições àqueles que dirigem alcoolizados fez com que muitos temessem a perda da carteira e o valor em dinheiro da multa, além de uma possível prisão. Assim, por meio de campanhas midiáticas, a opção por táxi ou pelo “motorista da rodada” ganhou força. Para que isso não se perca, é muito importante que as punições se mantenham. Nesse sentido, a mídia tem protagonismo na exposição de estatísticas e dados.

No entanto, não se pode fechar os olhos para o fato de que a lei possui entraves. Na rede social Twitter, a conta que mostra onde os postos de monitoramento estão localizados tem milhões de seguidores. Basta um clique para que o cidadão que ingeriu bebidas alcoólicas modifique seu caminho e fuja de uma blitz. Aliado a isso, o aparato fiscalizador é falho, pois não há operações em todos os horários necessários, concentrando-se na madrugada, como se houvesse hora marcada para beber. É papel do Estado ampliar e intensificar a fiscalização.

Fica claro, portanto, que a Lei Seca é extremamente benéfica, mas, para que seus efeitos sejam ainda mais positivos, há muito o que fazer. Nesse contexto, educação é fundamental. Escolas devem mostrar desde cedo as consequências fatais da mistura de álcool e direção, para que crianças cresçam responsáveis e não cometam tais infrações quando adultas. Além disso, auto-escolas devem aumentar o número de aulas a respeito de consciência no trânsito. Só assim será possível parodiar Drummond: “Stop. O automóvel parou, a vida, não.”.

Qual é o objetivo da lei?

Por isso o objetivo da lei seca e Diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal. O Brasil ostenta o triste título de detentor de um dos mais altos índices de mortes no trânsito por habitante. Na última década, o número de fatalidades subiu mais de 30%.

Antes da Lei seca a ingestão permitida era de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o que equivale a dois copos de cerveja por exemplo, agora a porcentagem permitida de álcool no sangue é de apenas um copo de cerveja, ou seja, o motorista deverá ser muito cauteloso na ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir.

De acordo com a nova legislação, o motorista que for flagrado com nível de álcool acima do permitido (0,1 mg/l de sangue) terá que pagar uma multa de R$ 955, terá o carro apreendido e ainda perderá a habilitação. O pior é para quem estiver embriagado (níveis acima de 0,3 mg/l): o motorista corre o risco de ser preso, e a detenção é de 6 meses a 1 ano.

O bafômetro é o aparelho responsável por medir toda e qualquer concentração de álcool no sangue do motorista, veja abaixo quanto tempo em média o álcool leva para desaparecer do organismo:

Um copo de cerveja (350 ml) – 1 hora;

Uma dose de vinho (150 ml) – 1 hora e 25 minutos;

Uma dose de uísque, tequila ou pinga (50 ml) – 1 hora e 15 minutos.

A margem de erro do bafômetro, segundo o Inmetro, é de apenas 1 %.

Como a embriaguez é comprovada?

É necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de bafômetro. Isso significa que testemunhos de policiais, exames clínicos e eventuais registros em vídeo que atestam sinais de embriaguez no motorista não têm efeito legal.

O que ocorre com quem se nega a soprar o bafômetro?

As consequências são o pagamento de uma multa de 957 reais e a suspensão da carteira de habilitação, em geral, por cinco dias. Só na eventualidade de o policial, convencido da embriaguez do motorista, decidir testemunhar contra ele é que o prazo de suspensão da habilitação pode subir para um ano

Acidentes de trânsito – pessoas que ingeriram bebida alcoólica g

Levantamento do Ministério da Saúde aponta que uma em cada cinco vítimas de transito atendidas em prontos-socorros do país ingeriu algum tipo de bebida alcoólica. Deste grupo, 22,3% são motoristas. a relação entre álcool e acidente é direta, e tem alto custo social e financeiro para o país.

Em 2011, o SUS gastou R$ 200 milhões só com internações após acidentes de trânsito. O Brasil está em quinto lugar do ranking mundial de violência em ruas e estradas. São registradas em média 42 mil mortes em acidentes de carro no país a cada ano. É um