Lei das Águas Direito Ambiental

Curso: Direito Ambiental            UNISE7

Semestre: 6° 2020.1

Prof. João Alfredo

Fichamento lei das Águas

Cecilia da Silva Ribeiro Ferreira

A lei das águas, que trata o novo código florestal, o documentário esclarece as polêmicas mudanças na elaboração e implantação do novo código Florestal. O documentário traz um debate que envolve questões políticas, econômicas, social e agrícolas sobre seus impactos na sociedades, e os estudos apresentados por ambientalista, cientistas, ruralistas que relatam e apresentam dados concretos da degradação ambiental, mal uso dos recursos naturais e apresentam técnicas de produção agrícolas e agropecuaristas sustentáveis que podem conciliar as técnicas de produção agrícolas com a preservação florestal através de uma produção consciente e sustentável.

A criação do ministério da Agricultura e a criação de campanha de reflorestamento deu origem ao código florestal, A ideia era que se beneficiasse pequenos e grandes agricultores. O aumento do desmatamento durante o governo FHC foi considerado um dos maiores da história totalizando uma área de 29.000 km quadrados, Porém em respostas ao meio do alto número da área de desmatamento  resultou  na MP, que aumentou a restrição nas áreas de reserva Legal para 80% é imputado aos agricultores e obrigação de aumentar a área de reserva legal em nome da defesa do meio ambiente o que gerou discursões entre estudiosos, políticos e ruralistas, e formação da comissão para votação do novo código florestal e levantando polêmicas entre os direitos de produção ruralista, agrícolas e a obrigação de preservar o meio ambiente .entre agricultores e pecuaristas com a necessidade de liberação de terras de atividades pecuaristas para atividades agrícolas, como forma de redistribuir as áreas de produção e garantir de forma efetiva as áreas de preservação.

Aprovado o Código Florestal intensificou o uso de áreas de preservação de reserva legal para pequenos produtores, contrariando leis anteriores e garantindo anistia aos degradadores ambientais, o que resultou em uma ação de Inconstitucionalidade contra o Código Florestal.

Sendo considerada uma medida desastrosa por contrariar estudos e pesquisas que incentivem a preservação e o uso consciente do meio ambiente nos mais diversos ecossistemas e sociedades.

No meio de tantas polêmicas surgiu movimentos ambientalistas que clamavam pelo “Veta Dilma” presidente do Brasil aquela época e arrecadou se mais de 1 milhão de assinaturas de brasileiros, cientistas, ambientalistas, sociólogos e pesquisadores que solicitavam o “Veta Dilma”.

Enquanto tudo isso a crise dos pequenos produtores, por falta de iniciativa, de oferta de créditos que favoreça os menores produtores e falta de debate para consolidar as áreas já ocupadas.

A Anistia dispensou os produtores rurais de reconstruir as áreas de preservação ambiental nas áreas de reservas legais e não obrigação de recompor os danos causados ao meio ambiente pela intervenção humana nas atividades agrícolas, desestruturou a educação e o sentimento de reconstrução ambiental, desequilibrando a compreensão ecológica que estava se desenvolvendo naqueles produtores.

Como consequências houve um aumento nos picos de desmatamentos na Amazônia e na Mata Atlântica o assunto gerou polêmicas no meio político que consideraram as informações como manifestação dos movimentos ambientalistas que se opunha a aprovação do novo Código Florestal.

Neste contexto ambientalistas e políticos discordam da auto recuperação natural dos biomas que apresentavam estado  de degradação ou extinção, e  a recomposição Florestal de espécies exótica e nativas que irá garantir o auto reflorestamento natural a longo prazo.

A compensação do reflorestamento além dos limites do Estado não oferece equilíbrio ambiental para a região já degradada e prejudica o curso das águas e as espécies de animais que entram em extinção pelo uso inapropriado de seus habitats sendo em 2016 já consideradas extintas 165 espécies de animais da fauna nativa.

O que contaria todos os estudos e pesquisas que apontam para a necessidade de evitar a extinção de espécies.

Os Estudos sobre sustentabilidade das propriedades de áreas de APP são fundamentais para o controle ambiental da fauna e da flora.