Lei objetiva

INTRODUÇÃO

Baseado em fatos verídicos, relata a história de um grupo de escravos africanos que se rebela e se apodera do controle do navio que os transporta. Tudo se inicia com uma turbulenta jornada marítima numa embarcação que é identificada como “La Amistad’’. Trata-se de um navio negreiro que no século XIX, em 1839, sofre um enorme revés ao ver os prisioneiros se rebelarem e trucidarem grande parte da tripulação.

Os escravos são levados para os Estados Unidos, onde são acusados de assassinato e são jogados em uma prisão a espera de seu destino. Uma empolgante batalha se inicia, o que capta o interesse de toda uma nação e confronta os alicerces do sistema jurídico norte-americano, entretanto, para os escravos africanos que estavam sendo julgados, trata simplesmente de uma luta pelos direitos básicos de toda a humanidade, a liberdade.

Direito

São normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade.

No objetivo de decidir a propriedade do navio e da carga que o mesmo transportava, inclusive dos negros. Vários interessados declararam-se legítimos proprietários, por diversos fundamentos. Uma coisa, seja ela mercadoria ou escravo, é objeto de propriedade e toda a discussão posterior sobre o destino dos negros passa assim a ser decidida pelo direito de propriedade.

Direito Objetivo

O direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis.

O capitão de um navio da guarda britânica menciona em depoimento que a função dele é patrulhar a costa em busca de navios negreiros, porque a escravidão é proibida no direito britânico.

Direito Subjetivo

Direito subjetivo é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida. É uma capacidade própria e de competência de terceiros.

Ser um candidato a Presidência.

Normas Técnicas

É um documento, normalmente produzido por um órgão oficial acreditado para tal, que estabelece regras, diretrizes, ou características acerca de um material, produto, processo ou serviço.

O manifesto do navio que é apresentado no tribunal, onde nele contêm características da carga.

Normas Éticas

Regulam o modo de agir das pessoas, sendo uma palavra relacionada com a moralidade e com os bons costumes. Está associada aos valores e convenções estabelecidos coletivamente por cada cultura ou por cada sociedade a partir da consciência individual, que distingue o bem do mal, ou a violência dos atos de paz e harmonia.

Mesmo sendo escravos, eles também eram humanos. E o filme revela algumas cenas de maus tratos e indiferenças, não por punição a um erro, mas sim, pela sua cor.

Fontes Primárias

A lei consideravelmente é uma das mais importantes fontes do direito. Podendo perceber que a se prescrever a norma, ela passará a ser lei, que consequentemente será sancionada pelo presidente e será objetivamente uma forma de punição à atos ilícitos, ou será uma forma de se preservar boas condutas.

O juiz determina a prisão imediata de Ruiz e Montez por tráfico de escravos, fazendo valer a eficácia da lei os agentes federais os prendem.

Fontes Secundárias

Falhas (omissões) da lei , por exemplo novas questões ou conflitos surgidos a cada momento na sociedade.

Analogia - ponto de semelhança entre coisas diferentes, consiste em aplicar a uma situação não prevista em lei o dispositivo legal que se aplica a outra situação semelhante.

O advogado de defesa faz uma analogia entre os fatos julgados naquele tribunal e o que esta escrito na Declaração de Independência.

Doutrina - podemos dizer que doutrina é o resultado do estudo que pensadores juristas e filósofos do Direito fazem a respeito do Direito.

Durante uma conversa o advogado de defesa que atuou na última audiência, ele fala que quem tem a melhor historia ganha. Ele fala que não existe causa perdida ou ganha, mas sim, aquele que conta a melhor historia.

Jurisprudência - conjunto de interpretações provenientes de integrantes do Poder Judiciário( Ministros = Tribunais Superiores ; Desembargadores / Juízes : demais tribunais).

Durante o julgamento o juiz substituto pergunta se os escravos são africanos, ninguém responde, e ele diz que acredita que são africanos.

Costumes - procedimentos constantes e uniformes adotados como obrigatórios por um grupo social ( ex. clássico : Fila).

Quando um dos escravos morrem, eles não o entregam e fazem um coro de uma canção, sua intenção é enterrá-lo de acordo com suas crenças. Caso contrário sua alma irá assombrá-los.

Direito Civil

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

O protagonista do filme é retirado da sua aldeia a força para ser vendido.

Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

É o caso do Ruiz e Montez no tribunal.

Art. 954. A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido, e se este não puder provar prejuízo, tem aplicação o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.

Parágrafo único. Consideram-se ofensivos da liberdade pessoal:

I - o cárcere privado;

II - a prisão por queixa