Lei seca e crime de transito

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS[pic 1]

CURSO:DIREITO

LEI SECA E CRIME DE TRÂNSITO

BRUNO PERES

CARLA KARINE

ELISA ALMEIDA

FOZ DO IGUAÇU – PR

2015

BRUNO PERES

CARLA KARINE

ELISA ALMEIDA

LEI SECA E CRIME DE TRÂNSITO

Trabalho parcial avaliativo da disciplina de Metodologia Científica, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação da Profa. Mestre Maria Aparecida.

FOZ DO IGUAÇU – PR

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3

1. O TEMA EM ESTUDO...........................................................................................3
2. OBJETIVOS...........................................................................................................3

1. Objetivo Geral..................................................................................................3
2. Objetivos Específicos......................................................................................4

2 Lei Seca....................................................................................................................6

2.1 Crimes de Trânsito...............................................................................................7        

Consideração Final.......................................................................................................9

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1 INTRODUÇÃO

A proposta de lei sancionada em 2008 – Lei Seca - trouxe uma nova realidade para o trânsito brasileiro, e tem como objetivo diminuir os índices de acidentes de transito oriundas da combinação de bebida e direção. A lei proíbe o consumo de bebida alcoólica superior à quantidade de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no exame de bafômetro, ou 2 dg de álcool por litro de sangue por condutores de veículos. Bem como a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas no domínio de Rodovias Federais ou em terrenos com acesso direto à rodovia. Tanto a proibição de venda de bebidas alcoólicas como a restrição de consumo de álcool tem sua punição, sendo a única solução apresentada pelo Estado para o problema no trânsito, tendo em vista que a prevenção, conscientização e a fiscalização mostraram poucos resultados.

As medidas são severas, o valor da multa é elevado, assim como o custo da reciclagem (obrigatórias para esses condutores que infringem tal lei). Isso é uma forma de evitar que a problemática seja tratada como indiferente, ou até mesmo comum, aos olhos dos cidadãos.

1.1 O TEMA EM ESTUDO: LEI SECA E CRIME DE TRÂNSITO

Uma das formas de violência que tem crescido no país é a violência no trânsito. Apesar da diminuição dos números de mortes nas rodovias federais, após a Lei Seca, conforme estatísticas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), muito ainda deve ser feito. A Lei Seca por si mesma não é suficiente para reduzir os acidentes no trânsito, em decorrência de motoristas alcoolizados. O mais importante seria a educação, em primeiro lugar, e também uma eficaz fiscalização pelos agentes de trânsito.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Demonstrar para as pessoas terem consciência total numa situação desta, pois quem bebe como diz o CTB: “Tem capacidade diminuída de dirigir”.

1.2.2 Objetivos Específicos

Apresentar que o álcool implica crimes de trânsito, e apesar dos “slogans” e das leis, preferem dirigir bêbado porque o status de um bêbado é insignificante e de um carro não.

Apresentar que a lei seca foi inserida para diminuir os índices de acidentes e que álcool x trânsito não combinam.

1.3 O PROBLEMA

As pessoas não respeitam a lei, não respeitam a si e não respeitam as vidas alheias, ignorando até “slogans”, como resultado, ocorre acidentes fatais.

1. JUSTIFICATIVA

Para analisar o tema “Lei Seca” é importante primeiramente, estudarmos de onde vem essa expressão. A expressão tem origem na ementa norte-americana que proibia o varejo, a fabricação, a importação e o transporte de bebidas alcóolicas. Assim essa proibição genérica ficou conhecida mundialmente como Lei Seca. A partir de então qualquer meio de proibição estatal mesmo que pequena referente à comercialização de bebida alcoólica passou a receber essa denominação. No Brasil a Lei seca não tem a mesma abrangência que nos países norte-americanos, visto que, a bebida alcoólica só não pode ser comercializada em rodovias e também consumida pelo motorista.

A lei esclarece que em caso do índice alcoólico ultrapassar o volume permitido, pode acarretar em multa e até mesmo sanções penais dependendo da gravidade da infração. Apesar de receber a denominação de “Lei Seca” pela população foi alcunhada de maneira indevida, pois limita apenas a comercialização de bebidas alcoólicas em determinadas áreas e de seu consumo por condutores, mas não proíbe sua fabricação e sua comercialização.

Entretanto existem dispositivos legais que ajudam coibir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações, mas atualmente se evidencia uma situação preocupante de graves acidentes de transito envolvendo condutores embriagados, o que denota a falta de aplicabilidade e não-eficiência da lei.

Desta forma este trabalho objetiva analisar a “Lei Seca” sobre o aspecto constitucional de seus dispositivos e sua interpretação de forma a garantir a segurança e a liberdade das pessoas. Vale ressaltar a intenção dos legisladores e do Governo Federal que ao mudar a legislação, assim o fez com a intencionalidade de mudar e reduzir a criminalidade no trânsito, ou seja, buscou-se solucionar essegravíssimo problema que atinge a sociedade brasileira no quer diz respeito ao aumento progressivo do número de acidentes envolvendo condutores alcoolizados.