Livre Acesso e Licenças Creative Commons

_____________________________________________________________ Livre Acesso e Licenças Creative Commons

ÍNDICE

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1. Preâmbulo ……………………………………………………………………………………………………….	2
2. O Livre Acesso ………………………………………………………………………………………………..	3
3. Licenças Creative Commons …………………………………………………………………………	6
3.1. Como surgiram as Licenças Creative Commons? ……………………………..	6
3.2. Definição ……………………………………………………………………………………………….	9
3.3. As Licenças Creative Commons em Portugal …………………………………..	9
3.4. As Licenças …………………………………………………………………………………………….	11
4. O Livre Acesso, Licenças Creative Commons e as bibliotecas ………………….	12
5. Propostas de actuação …………………………………………………………………………………	15
6. Considerações finais ……………………………………………………………………………………..	16
7. Bibliografia …………………………………………………………………………………………………….	17
8. Anexo (Licença Creative Commons) ……………………………………………………………	20

Isabel Maria Simão Marques ([e-mail])

Universidade da Beira Interior

Departamento de Letras

Rua Marquês d'Ávila e Bolama, 6201-001 Covilhã

1. PREÂMBULO

        

Assistimos desde há algum tempo à ambição desmedida do Homem em levar o seu conhecimento, a sua experiência, o simples relato do dia-a-dia cada vez mais longe. Primeiro inventou o meio impresso – a palavra – para se expressar, mas a pouca mobilidade ou a ressonância imediata de quem lê deixou-o insatisfeito. Para o efeito, quis despertar em si o mais antigo e mais veloz veículo de comunicação, como se quisesse voltar à época em que o som do tambor despertava para a guerra ou anunciava os rituais da comunidade – o normal processo de informação/comunicação.

Hoje, o que norteia o Homem é a comunicação imediata desde que exista feedback, e uma procura eficaz de informação, quer em qualidade, quer em rapidez. Através da World Wide Web estamos em toda a parte, a contactar com o nosso concidadão mais próximo, e sempre contactáveis. Vivemos numa realidade em que a tecnologia transformou rapidamente o nosso estilo de vida e a própria comunicação humana – é o chamado cibermundo virtual, uma sociedade de nomadismo, onde as fronteiras se esfumam graças ao imediatismo. O aumento de informação disponível na Internet acompanha a par e passo o anseio do homem em estar informado, o que trás inúmeras dificuldades na pesquisa da informação.

Numa época denominada de sociedade de informação, repleta de fontes de informação, nos mais variados suportes, e predominantemente digitais, importa reflectir sobre esta nova realidade. Neste contexto, surgiu então a preocupação dos teóricos em relação à necessidade e facultar fontes de informação técnico-científicas, de forma a incrementar/promover a democratização do saber/conhecimento, bem como o desenvolvimento da sociedade. Como refere Arencibia Jorge (2006), “el acesso a las fuentes de informação científico-técnicas es la piedra angular de los processos de generación de nuevos conocimientos científicos, y factor clave en el desarrollo de la sociedade del Siglo XXI” (Arencibia Jorge, 2006:1), sendo que a conquista desse objectivo passa pela abolição de constrangimentos de índole económica e de reprodução, por parte das editoras de publicações de carácter científico.

Nesta nova realidade surge então a problemática da questão do direito de autor nas obras disponibilizadas em linha. Com a proliferação da informação e consequente facilidade e rapidez de acesso à mesma, perderão os autores o direito de serem recompensados e reconhecidos pelas suas produções/criações? De que forma se poderá conciliar esta nova realidade com os direitos autorais? O que é o Livre Acesso? Em que consistem as Licenças Creative Commons? Quais os procedimentos a adoptar pelas bibliotecas de forma a satisfazerem os seus utilizadores disponibilizando-lhes toda a informação pretendida não correndo o risco de incorrerem na violação dos direitos de autor?

O presente trabalho tem como objectivo abordar estas questões. Para o efeito, e sem pretender ser um estudo exaustivo, iniciar-se-á com o tema do Livre Acesso, seguido das Licenças Creative Commons e, por fim, uma breve abordagem sobre a actuação das bibliotecas tendo em conta os assuntos anteriormente referidos.

2. O LIVRE ACESSO

De acordo com Pereira (s/d), a Internet é um privilégio da vida moderna para o homem moderno. É o maior repositório de informações acessíveis a qualquer pessoa que a acesse de qualquer parte do mundo. Assim sendo, a Internet é uma ferramenta incontornável no que concerne os benefícios alcançados através da manutenção do investimento e do compromisso com a pesquisa e o desenvolvimento de uma infra-estrutura para a informação, à semelhança do que se pretende com o movimento do Acesso Livre.

Como consta na Declaração de Budapeste para o Livre Acesso, uma velha tradição (publicação, por parte de cientistas/investigadores, dos seus trabalhos sem um intuito monetário, com fins de investigação e de conhecimento) uniu-se a uma nova tecnologia (Internet) para facultar uma mais-valia pública sem precedentes. Essa mais-valia é a distribuição electrónica, a uma escala mundial, da literatura científica com revisão pelos pares, de forma gratuita e sem restrições de acesso a investigadores, docentes, alunos e a todos os interessados. Removendo as barreiras ao acesso a esta literatura permitirá acelerar a pesquisa/investigação, enriquecer a educação, partilhar informação entre diferentes classes sociais, rentabilizar a utilidade desta literatura e também unir a humanidade numa conversação intelectual comum e na busca de conhecimento.