Los Fines De La Historia

16/03/2015 (Início): ARTIGO 5º DIREITO À VIDA, LIBERDADE, IGUALDADE, SEGURANÇA E PROPRIEDADE

Continuação na aula do dia 30/03/2015

Objetivo do trabalho: Palavra chave, exemplo em que se pode aplicar este dispositivo e se é uma garantia ou direito.

GRUPO UM:

CAPUT: IGUALDADE.

EXEMPLO: DIREITOS (VIDA, LIBERDADE, IGUALDADE, SEGURANÇA E PROPRIEDADE) E GARANTIAS (INVIOLABILIDADE)

INCISOS:

I – DIREITOS E OBRIGAÇÕES (Ex: proibição da diferença de salários). -> DIREITO

II – OBRIGATORIEDADE E VIRTUDE DA LEI (Ex: supremacia da lei e principio da legalidade. Pensão alimentícia prevista em lei). -> GARANTIA

III – TORTURA (Ex: discriminação física ou mental, tratamento desumano ou degradante). -> GARANTIA

IV – MANIFESTAÇÃO (Ex: direito de greve). -> DIREITO

V – INDENIZAÇÃO POR DANO (Ex: não depredar nenhum patrimônio durante qualquer manifestação, assegurar direito de resposta). -> GARANTIA

VI – DIREITO A LIBERDADE DE CRENÇA (Ex: posso escolher qualquer religião). -> DIREITO E GARANTIA

VII – HOSPITAL PÚBLICO -> GARANTIA

VIII – RELIGIÃO (Ex: Religião ou ideologia não pode ser critério para discriminação ou preconceito, ser privado de algo por conta disso). -> GARANTIA

IX – LIBERDADE DE EXPRESSÃO -> DIREITO

X –PRESERVAR INTIMIDADE -> DIREITOS E GARANTIAS

XII – INVIOLABILIDADE DOMICILIAR -> (EX: invadir uma casa, local de atividade profissional ou residência para salvar uma criança) -> DIREITO

GRUPO DOIS:

XII – ESCUTA -> (Ex: O sigilo só pode ser quebrado em caso de investigação). -> O DIREITO É O SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA E GARANTIA É A INVIOLABILIDADE (PROTEÇÃO)

XIII – TRABALHO -> (Ex: Bacharel em Direito advogar sem a carteira da OAB). -> DIREITO E GARANTIA

XIV – ACESSO INFORMAÇÃO -> (Ex: proteção ao sigilo profissional, o jornalista não é obrigado a revelar suas fontes). -> DIREITO E GARANTIA

XV – LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO direito de ir e vir (fundamento do Habeas Corpus) -> (Ex: em tempo de paz, porque se for tempo de guerra essa liberdade pode ser restringido). -> GARANTIDA

XVI – REUNIÃO (Ex: manifestação do dia 13 e 15 de março de 2015) -> DIREITO

XVII – VEDAÇÃO DE CARATER PARAMILITAR (Ex: Ninguém pode se associar para formar uma milícia, crime organizado) -> DIREITO

XVIII – ASSOCIAÇÃO (Ex: Comissão de formatura). -> DIREITO E GARANTIA

XIX – Discussão sobre a atividade da associação se está sendo licita ou não. Pode ser suspensa por uma decisão imediata (liminar) ou dissolvida (sentença), onde haja ampla defesa ou contraditória. -> GARANTIA

XX – Liberdade de associar-se -> GARANTIA

XXI – LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO -> GARANTIA de que a associação possa representar judicialmente os seus associados, é necessário convocar uma assembléia.

XXII – BENS -> (Ex: Invasão de terras, pelo MST). -> DIREITO de propriedade E GARANTIA a esse direito.

XXIII – FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE -> (Ex: Fazenda com empregadores de caráter escravidão) -> DIREITO

XXIV – INDENIZAÇÃO JUSTA E PRÉVIA NAS DESAPROPRIAÇÕES -> Mesmo que o estado tenha posse da minha propriedade eu tenho a garantia de uma possibilidade. Propriedade privada não é absoluta! -> GARANTIA

GRUPO TRÊS:

XXV – PROPRIEDADE / REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE PROPRIEDADE -> Caso: roubo ou invasão da polícia (iminente perigo público: situações de calamidade pública, de perseguição policial) Lei delegada quatro que regula as hipóteses de requisição -> GARANTIA

XXVI – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL -> Impenhorabilidade (O que é penhora? É a garantia, fase do processo judicial em que o credor aciona o devedor e se o devedor não pagar, aí o credor pode penhorar – restringir a propriedade do devedor.)

GRUPO QUATRO:

XXVII – DIREITOS AUTORAIS -> Biografia autorizada -> Direito

XXVIII – PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA / DIREITOS DE IMAGEM -> utilização de imagens em cinemas, novelas, propagandas. -> Garantia

XXIX – PROPRIEDADE INDUSTRIAL -> patente de marcas -> Garantia