MANIFESTAÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO – ES. 

 

Processo 00042365020158080008 

ISMAEL BATISTA GOMES, já devidamente qualificado nos autos da Ação negatória de paternidade, de número em epígrafe, que move  me desfavor de SOFIA FERREIRA GOMES, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos seguintes termos: 

Conforme é possível verificar nos autos, especialmente pelo resultado do exame de DNA, que o Requerido não é pai biológico do Autor, conforme laudo do exame pericial de fls.55/56. 

É incontestável a certeza do referido, de forma que deverá ser julgada procedente a presente ação.

É cristalino o entendimento de nossos Tribunais sobre valor quase absoluto da prova pericial de DNA e a ausência de efetividade, sendo assim, cabe trazer à baila os seguintes julgados:

 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE AFETIVIDADE ENTRE PAI REGISTRAL E FILHO. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. No caso, não há razão para se prestigiar uma paternidade registrada em estado de erro, principalmente quando inexistente paternidade sócio afetiva e ausente a paternidade biológica, confirmada por exame de DNA. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70026016311, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS.).

 

Ante o exposto, inexistente o vínculo sanguíneo entre o Requerido e o Autor, espera a improcedência da presente ação, com as devidas cominações legais e que seja feita JUSTIÇA. 

Barra de São Francisco – ES 10 de abril de 2018.. 

MARCELL FONSECA COELHO 

OAB-ES 21.419

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