METAS DIANTE DO CENÁRIO EMPRESARIAL E BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: METAS DIANTE DO CENÁRIO EMPRESARIAL E BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL^[1]

Andressa Hellen Ribeiro Santos
Camila Dias de Sousa^[2]
Isabella Pearce^[3]

Introdução; 1. Responsabilidade socioambiental das empresas; 2. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos em volta do âmbito empresarial; 3. Oportunidades e desafios para as empresas; Conclusão. Referências.  

RESUMO

O presente artigo irá examinar a responsabilidade socioambiental das empresas criada através da consciência ecológica que a sociedade passou a ter em decorrência de fatos relevantes, a exemplo do aquecimento global. Ainda, a relevância da Política Nacional dos Resíduos Sólidos no quadro empresarial, pois traz questões importantes a fim de contribuir positivamente nos impactos sociais e ambientais, mostrando seus pilares: Logística Reversa e Responsabilidade compartilhada, que são meios inovadores a fim de aplicar a Politica dos 3 R’s. Por fim, destaca-se os desafios e as oportunidades para as empresas que devem ter metas específicas acerca da gestão ambiental em busca do desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Responsabilidade socioambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Empresas – Desenvolvimento sustentável.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar a responsabilidade social das empresas e, conjuntamente uma responsabilidade ambiental através de fatos que ocorrem como o aquecimento global trouxe à sociedade a consciência ecológica, pois as empresas há muito vêm construindo ações específicas para a sustentabilidade global.  Essa consciência traz à sociedade soluções possíveis e eficazes para o desequilíbrio do meio ambiente e do ecossistema dando garantia à sociedade e ao ambiente. As políticas públicas são meios inovadores para conseguir a sustentabilidade.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, sendo a Lei nº 12.305/10, apresenta a prevenção e a redução na geração de resíduos, pregando a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos - objetos que podem ser reciclados ou reaproveitados - e a destinação ambientalmente devida dos rejeitos.

A partir do apropriado termo de desenvolvimento sustentável, dado pelo Relatório Brundtland, é preciso que as gerações presentes possam pensar qual será a situação do ambiente que estarão inseridas as gerações futuras, ou seja, seus filhos, netos, bisnetos, etc. O vício do ser humano, infelizmente em grande parte, consta no pensamento limitado e na não preocupação com o bem-estar social, e até mesmo, vindouro. Devido a isso, procura-se com o este trabalho, analisar de maneira minuciosa esses fatores e demonstrar a grande valoração que o nosso habitat natural representa para nossa vida.

Tal Política traz como principais fatores a Logística Reversa, que é um processo de reutilização de resíduos sólidos, e a Responsabilidade compartilhada mostrando que todos devem cooperam na gestão do lixo: União, Estados e Municípios. Através desta é trazido os princípios do poluidor-pagador e do protetor-recebedor que objetivam estabelecer justiça perante a sociedade.

Com a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas passaram a ter uma maior consciência e efetivar suas práticas, contudo existem desafios que precisam ser superados ainda no que diz respeito à gestão pública. Importante ressaltar que já existem empresas que têm uma visão inovadora e sustentável na direção que é dada aos resíduos sólidos. Por isso, tudo depende das metas que as empresas estabelecerem, estas devem ser específicas e de acordo com a Política. Não podendo esquecer que, as empresas devem ter como maior objetivo não gerar resíduos, porém em uma segunda opção, devem reutiliza-los. Ainda, outros fatores abarcam as atitudes das empresas, como se pode citar a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

1. RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS

Com o passar do tempo, as empresas passaram a ser incluídas no que concerne ao meio social, pois trazem consigo responsabilidade em contribuir para um mundo melhor, dessa forma Leonardo Boff conceitua: “A responsabilidade social é a obrigação que a empresa assume de buscar metas que, a meio e longo prazo, sejam boas para ela e também para o conjunto da sociedade na qual está inserida”.

Assim, entende-se que essa chamada responsabilidade social não é obrigação disposta em lei, mas sim aquela que traz fatores que devem ser “preenchidos” pelas empresas para que estas se ajustem na sociedade e que possam alcançar seus objetivos – crescendo e produzindo-.

Sabe-se que aos poucos as pessoas passaram a ter uma consciência ecológica, principalmente porque poderia ser algo que comprometesse a geração presente, tendo como fator importante o aquecimento global que trouxe consigo a importância desta consciência, pois uma pesquisa aponta com alto índice que o ser humano é quem provoca o mesmo através do consumo e produção exacerbada pelo dióxido de carbono e metano. ^[4]

É fato que as empresas são grandes candidatas à poluidoras do meio ambiente, porém também podem ser fortes aspirantes no que diz respeito a não poluir o planeta terra e com isso não precisar sacrificar e desperdiçar bens naturais. Os pontos ambientais são relevantes tanto quanto as questões sociais; quando se toma consciência de que é iminentemente necessário garantir o planeta terra consequentemente se salvará, outrossim, a sociedade e todo o resto. Dessa forma é que há de se falar na responsabilidade socioambiental.

A Responsabilidade Social das Empresas, a RSE, é um meio inovador que quer cooperar positivamente no que concerne ao gerar impactos ambientais e sociais. A RSE trata da reciclagem de lixo doméstico e industrial e, além disso, inclui a sociedade nesse projeto, pois se inclui respeito na convivência e apoio à esta. Com a organização responsável dessas empresas, no processo de tomada de decisão, há consideração pelo ambiente onde está e pelas pessoas envolvidas na gestão. ^[5]

A RSE requer que as empresas façam além do que é exigido em lei e, por isso estas têm a responsabilidade de, também, criar ações voluntárias através da educação, cultura para contribuir para uma melhor condição de vida da sociedade. A RSE deve agir em todo um contexto, desde respeitar os direitos dos teus trabalhadores até a contribuição efetiva de solidariedade, a exemplo de construção de hospitais e fornecimento de materiais escolares.^[6]