METODOLOGIA CIENTIFICA

[pic 1]

RESPOSTA:

As drogas, há séculos utilizados pelos seres humanos e outrora mais utilizado para fins medicinais, hoje tem por base dois mercados, sendo o primeiro desenvolvido pelo tráfico para distribuição de drogas ilícitas. E o segundo, a indústria farmacêutica, no desenvolvimento de medicamentos que podem assim como as drogas ilícitas tornar o indivíduo dependente.

A lei de política sobre drogas n°11.343/2006, em seu artigo 1º, parágrafo único, estabeleceu a definição de droga como as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. O artigo 2º da supracitada lei, proibiu a droga em todo território nacional, salvo a hipótese de autorização legal ou regulamentar, configurando assim crime o descumprimento desta lei. Ademais, trouxe o legislador as penas para tal descumprimento, regulamentados no art. 28 e incisos da mesma lei:

I - Advertência sobre os efeitos das drogas;

II - Prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Os princípios utilizados para as condenações por porte de drogas estão elencados no art. 4° da Lei 11.343/2006:

Art. 4º São princípios do Sisnad:

I - o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade;

II - o respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes;

III - a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados;

IV - a promoção de consensos nacionais, de ampla participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias do Sisnad;

Com este objeto, utilizaria como base um estudo de caso, pois o objetivo é a completa e mais detalhada compreensão. Utilizaria o método descritivo, pois o objetivo da pesquisa está estabelecido no tema “o consumo e a comercialização de drogas psicoativas”. A cronologia está compreendida no período apresentado entre os anos de 2007 e 2018. E os princípios jurídicos estão embasados na Lei nº 11.343/2006, o qual instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas; prestação de serviços à comunidade e; medidas educativas de comparecimento ao programa ou curso.

        Contudo, outro procedimento interessante a ser utilizado seria o bibliográfico e documental, pois conforme o estudado no conteúdo da unidade 2, estes dois são usados em pesquisas, ou seja, consultas em fontes para obter determinados dados, em um determinado período de tempo. Utilizando-se do método comparativo, para que fosse possível realizar uma análise das jurisprudências, bem como analisar a fundamentação adotada pelo magistrado, enquadrando, assim, numa análise qualitativa.