MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

RESENHA

Alddie Anderson D’ Lima

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        Uma análise descritiva é o que se apresenta a seguir, cujo texto-fonte foi o livro “Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos.”, de autoria da antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda, pesquisadora do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP) e do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC) da Universidade Federal Fluminense, docente do programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense e doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo.

        Miranda iniciou seus estudos sobre as práticas de fiscalização para o projeto de pesquisa de mestrado apresentado em 1997, e prosseguiu estudando o tema até sua tese de doutorado defendida em 2002, junto ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da USP. Esta obra é resultado de uma adaptação reduzida da tese de doutorado, e ela afirma ter feito a adaptação a fim de tornar a obra mais acessível ao leitor.

A pesquisa tem como marco inicial um levantamento documental e bibliográfico a respeito da criação da Receita Federal e seu vínculo com a implementação do imposto de renda no Brasil. A autora afirma que esta fase foi importante no sentido de que foi possível a compreensão de como foram sendo construídos ao longo do tempo os processos e procedimentos de fiscalização.

Após o estudo especifico sobre o imposto de renda no mestrado, Miranda foi orientada pela banca a dar continuidade ao trabalho passando diretamente para o doutorado, o que exigiu uma redefinição do escopo e um retorno ao Rio de Janeiro. Miranda então passou a proceder um trabalho comparativo entre as práticas de trabalho dos fiscais de diferentes setores da Receita Federal, como por exemplo “imposto de renda” x “aduana”, que representam segundo ela o modo “policialesco” de fiscalizar. A partir disso, outros temas foram surgindo, todos importantes para a compreensão das práticas e saberes construídos pelos auditores fiscais, como a organização sindical e a relação com colegas e superiores hierárquicos. Outro tópico importante, também surgido em meio à pesquisa, é o estudo dos mecanismos de controle sobre o trabalho dos fiscais e os desvios de conduta, em especial a corrupção dentro do órgão.

Depois de fazer uma minuciosa explanação sobre todo o processo histórico de criação e institucionalização do Sistema Tributário Nacional, Miranda, já no capitulo, 4 começa sua análise sobre o objeto principal desta obra, a figura do auditor fiscal. Primeiro, a autora explica a origem do nome “auditor fiscal”. Segundo ela a criação da categoria “auditor fiscal” representa uma tentativa de unir o modo de agir baseado em estratégias modernas e inquisitoriais. A palavra “auditor” significa perito-contador, que teria a função de examinar analítica e pericialmente as operações contábeis. Já a palavra “fiscal” relaciona-se com a ideia de vigilância dos atos de terceiros e da verificação do cumprimento de certas leis ou disposições.

O perfil dos profissionais que ingressam na carreira é ponto de destaque no estudo, os dados mostram que nos últimos concursos realizados a maioria dos candidatos aprovados tinha formação em Engenharia (40%), os contadores ficaram em 2º lugar (10%), em seguida os administradores (9%), os advogados (8%), economistas (6%), profissionais de informática (4%), matemática (2%) e outras áreas (21%). O concurso tem como exigência o nível superior completo em qualquer área, e a grande participação de engenheiros é explicada pela autora como resultado da crise econômica vivida pelo pais naquela época, o que retira oportunidades de emprego no setor produtivo.

Seguindo a análise com relação à carreira dos auditores, Miranda afirma que logo quando entram no serviço público os auditores já passam pela primeira frustração, a primeira lotação. Geralmente os auditores recém empossados são enviados para localidades próximas às fronteiras, o que constitui, segundo a autora, o “ritual de passagem” definitivo, seria a prova de fogo, pois nestes longínquos lugares a infraestrutura, em geral deixa a desejar e muitas vezes a família não acompanha o fiscal nessa mudança, o que dificulta ainda mais a experiência.

Outro aspecto interessante relacionado à carreira dentro da Receita Federal é a constante tensão existente entres funcionários com posições hierárquicas diferentes. Dentro da Receita Federal existem os técnicos, os auditores e os ocupantes de cargos de chefia e direção. Segundo relata Miranda, há uma clara hierarquia entre auditores e técnicos, apesar de não haver subordinação direta, os auditores se consideram superiores e mais capacitados, enquanto os técnicos acreditam ser tão bons quanto os auditores. De outro lado, existe também a tensão entre os auditores que ocupam cargos de chefia com os demais colegas, e o conflito é por motivo oposto ao anteriormente citado, pois como todos se consideram autoridades, há certa resistência em receber ordens de alguém, mesmo lhe sendo hierarquicamente superior, o que acaba por explicar o motivo pelo qual a maioria dos auditores não aceitam assumir cargos de chefia, a remuneração extra não recompensaria a quantidade de problemas e situações desagradáveis pelas quais se passaria.

Miranda inicia no capitulo 5 a análise dos procedimentos em si de trabalho dos auditores fiscais da Receita Federal. Sobre a fiscalização do imposto de renda é importante destacar que, de modo geral, as rotinas dos fiscais estão voltadas basicamente para apurar a exatidão das informações prestadas pelas empresas e para o exame da contabilidade das empresas por despacho expresso do diretor ou dos delegados, que podem dar ensejo a responsabilização funcional ou abuso de autoridade, em caso de excessos cometidos pelo fiscal. Nessa linha, um dos maiores desafios dos fiscais é o trabalho investigativo, que foi inaugurado em 1995 (criação do serviço de inteligência), sobre as grandes empresas e seus “laranjas” (pessoas que têm seus nomes usados por grandes empresas para sonegar tributos sem possuir capacidade econômica que justifique as operações financeiras realizadas em seu nome), isso só foi possível, segundo os próprios fiscais, a partir do desenvolvimento de tecnologias de cruzamento de dados e informações, popularmente chamada de “malha fina”.