MODELO ALEGAÇÕES FINAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ nº VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO.

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo nº_____, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, § 3º, do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Consta da inicial acusatória que João estacionou sua moto em frente ao restaurante onde trabalha, ao retornar não localizou o bem, tendo acionado a polícia Militares, durante patrulhamento e cientes da subtração, localizaram a moto na garagem da residência de Mévio porem Mévio alegou que alugava sua vaga de garagem para terceiros; Mévio assim sendo acusado de subtraçao. O acusado foi denunciado com incurso no art. 155 no dia 01 de abril de 2017, por volta de 16h, ter subtraído uma motocicleta 125cc, pertencente à vítima João

Tese de defensiva absolutória com fulcro no artigo 386 do CPP ; absolvição sumária o Juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva desde que reconheça ART 386 inciso V , VII , de acordo com a versão da vitima não tinha condiçoes de reconhecer o acusado como sendo furtador pois não tinha presenciado a subtraçao e as testemunhas de defesa em sua versao confirmaram a historia que o réu alugava a vaga de garagem confirmaram que na data dos fatos uma pessoa desconhecida havia locado o espaço para guardar a motocicleta; O réu, por sua vez, durante interrogatório, negou o furto; diante disso com fulcro no artigo 386 CPP inciso V, VII diz que se não existir prova de ter concorrido o réu para infraçao penal , e tambem não existir prova suficiente para a condenaçao o Juiz absolverá o réu; in dubio pro réu

Nesse contexto, o pedido acusatório não merece ser provido, porquanto, conforme as provas constantes dos autos, a autoria delitiva não restou demonstrada ou restou duvidosa.

Com efeito, nas duas fases da persecução penal a vítima não reconheceu.

De outra parte a “res” ............................

Também não foi apreendida qualquer outro objeto que comprovasse o furto ou que compactuasse com tal delito

Diante disso, o caso é de absolvição, pois as provas revelaram que, não obstante tivesse ocorrido a subtração, o acusado não praticou o crime.

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Alternativamente, requer que a conduta imputada seja desclassificada para a prevista no art. 180 CP em se tratando de receptaçao a teor do artigo 180 paragrafo 5 pode deixar de aplicar a pena tendo em consideraçao a circustancia do caso é caso de perdao judicial sentença declaratorio de extinçao da punibilidade no caso como não provou o dolo o indivíduo não deve receber pena e com fulcro no artigo 44 paragrafo segundo deve se aplicar multa

Outrossim, em caso de eventual condenação, requer a consideração, em favor do acusado, das circunstâncias judicias favoráveis a ele, o reconhecimento da menoridade relativa e consequente fixação do regime aberto

Diante o exposto, requer que a absolvição da imputação de furto