MODELO CONTESTAÇÃO DIVÓRCIO LITÍGIOS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL/SC

Nº. PROCESSO

PATRÍCIO DA SILVA SAURO, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de Divórcio Litigioso, processo em epígrafe, que lhe move MARÍLIA DE CASTRO SAURO, oferecer

CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos:

I – RESUMO DA INICIAL

A Requerente alega que as partes se casaram no dia 21 de maio de 1999, em regime de comunhão parcial de bens. Ambos trabalhavam no sustento do lar, e desta união nasceram dois filhos:

Com o passar dos anos, o relacionamento entre a Requerente e o Requerido começou a deteriorar-se, afetando a convivência familiar, e que as discussões entre as partes podiam ser ouvidas pela vizinhança.

Mediante os fatos expostos, requer o divórcio, bem como a guarda dos filhos, alimentos, e ainda partilha dos bens.

Deu à presente causa o valor de R$ 472.929,00 (quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e vinte e nove reais).

Entretanto, a pretensão do Autor não merece prosperar, conforme restará demonstrado.

II – MÉRITO

Procedem-se os fatos narrados na Inicial, de que a Requerida e o Requerente casaram pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, no ano de 1999. Desta união adveio dois filhos (PCS e VCS), atualmente residentes e domiciliados no imóvel que a Requerente almeja partilhar, localizado no endereço Rua..., nº. ..., Bairro ..., na cidade de Jaraguá do Sul/SC.

Mesmo que as partes tenham se separado de fato, o Requerido, diferente do que foi alegado na Inicial, continua prestando auxílio financeiro para sustento, guarda e educação de seus filhos.

O Requerido está de acordo com o pedido de Divórcio, tendo em vista que a separação de fato já havia ocorrido. Ainda, concorda também com os termos sugeridos na exordial, que se referem à partilha dos bens lá descritos, sendo verdade que estes foram adquiridos pelas partes durante a união conjugal.

III – DOS ALIMENTOS

A proposta da Requerente quanto aos alimentos devidos aos filhos, não possui coerência, em razão de o Requerido já ter assumido as despesas provenientes da mensalidade do colégio particular que seus filhos frequentam, além de providenciar todo e qualquer material didático necessário.

Sendo assim, contrapõe o Requerido quanto ao valor dos alimentos propostos pela Requerente, uma vez que 40% (quarenta por cento) do salário mensal do Requerido, que equivale a R$ 10.000,00 (dez mil reais), seria um valor um tanto quanto desproporcional, pois conforme exposto anteriormente, o mesmo já cobre as despesas relacionadas à educação, que totalizam o valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais).

Segundo Gilmar Ferreira Mendes, Curso de direito constitucional, pág. 114:

O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, em essência, consubstancia uma pauta de natureza axiológica que emana diretamente das ideias de justiça, equidade, bom senso, prudência, moderação, justa medida, proibição de excesso, direito justo e valores afins; precede e condiciona a positivação jurídica, inclusive a de nível constitucional; e, ainda, enquanto princípio geral do direito, segue de regra de interpretação para todo o ordenamento jurídico. Esse é o vetor para a fixação dos alimentos: o princípio da proporcionalidade. (sem grifo no original).