MODELO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE

Contratada: Nome, com sede na rua _______, bairro _____, CEP _____, cidade/estado, inscrita no CNPJ sob o nº _______, doravante denominada “CONTRATADA”.

Contratada: STOODl ENSINO E TREINAMENTO A DlSTÂNClA LTDA.- EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 19.292.023/0001-45, com sede na Avenida São Luís, n. 165, Conjunto 7A, 7o andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01046-001, doravante denominada “CONTRATANTE”.

        

        As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licenciamento de Uso de Software (“CONTRATO”), que se regerá pelas condições e cláusulas seguintes descritas no presente.

1. DO OBJETO DO CONTRATO

1. O presente instrumento tem como objeto o direito de uso por prazo determinado, oneroso, intransferível do Software ______ (“SOFTWARE”) de propriedade da CONTRATADA para desemprenho das atividades empresariais da CONTRATANTE, bem como serviços profissionais de instalação, manutenção e suporte técnico inerente ao pleno funcionamento do SOFTWARE.

1. O pacote ENEM e Vestibulares 2017 – 50 licenças (“PACOTE”) é um pacote fechado que garante ao assinante o acesso a todo o conteúdo do Stoodi (videoaulas, exercícios com resolução em vídeo e resumos teóricos), uma área personalizada de plano de estudos semanal, 2 correções de redação por mês, acesso às Monitorias e ao aplicativo (disponível para iOS e Android).

1. As correções são feitas no formato ENEM, com notas por competência, nota geral e comentário do corretor, podendo apenas serem enviadas redações com os temas disponíveis no site. As redações enviadas serão corrigidas em até 10 dias corridos. Só é permitido enviar uma nova redação quando a redação anteriormente enviada já tiver sido corrigida. Estas poderão ser enviadas a partir da aquisição do produto, e cada aluno terá direito a 02 (dois) créditos por mês, contando a partir do mês de aquisição do plano. Os créditos expiram às 23:59h (horário de Brasília) do último dia do mês e serão acrescentados novamente no primeiro dia do mês seguinte. Os créditos não são cumulativos e não é possível revalidar créditos já expirados.

1.  Existe uma área exclusiva no site _______ que indica semanalmente o que o aluno deve estudar, sendo a programação diária e inclui aulas, exercícios, revisões e redações. O conteúdo do Plano de Estudos é personalizado por aluno, de acordo com as informações de carreira escolhida, faculdade pretendida, carga horária diária de estudos e há a opção de incluir matemática básica no curso. O próximo plano de estudos se inicia no dia 01 de maio de 2017.

1. A carga horária do plano é calculada pelo tempo médio que os alunos levam para assistir as aulas, fazer os exercícios e redações, portanto é um tempo estimado e que fica acima do total de tempo dos vídeos. Desta forma, o aluno pode optar por duas, quatro, seis e oito horas diárias, existindo a possibilidade de alterar a carga horária ao longo do curso. Quanto maior a carga horária, mais conteúdo entrará no seu plano de estudos. Conforme a carga horária for diminuindo, conteúdos que estão no edital, mas que nunca foram cobrados, ou foram muito pouco cobrados serão vistos em forma de revisão ou retirados do plano.

1. O plano de estudos cria o cronograma ideal para o aluno baseando-se nos pesos do Sisu. Portanto se você informar o curso e faculdade que deseja, o SOFTWARE saberá o que será mais importante na sua nota final e dará prioridade a esses conteúdos no plano. Caso o aluno ainda não saiba, pode deixar em branco e então o SOFTWARE fará um plano com todos os conteúdos de forma balanceada para o aluno, o qual pode optar por incluir matemática básica no plano ou não. Caso inclua, esses serão os primeiros conteúdos de exatas do plano, antes de matérias como física e química, pois matemática básica é pré-requisito para as outras matérias. Se já dominar a matemática básica, pode já começar de conteúdos mais avançados em exatas.

1. Todos os dias anteriores do plano de estudos continuam disponíveis até o final da assinatura, portanto você pode recuperar o atraso e continuar em dia com o plano. Ademais, a programação do plano de estudos fica disponível o dia todo e o aluno pode estuda-la da maneira que melhor for para ele.

1. Existe uma revisão antes da data da prova do ENEM, a qual abordará o conteúdo que esteve presente no plano de estudos, podendo variar de acordo com a configuração do plano de cada aluno.

1.  Antes da primeira prova do ENEM, no final de outubro do ano corrente, o plano de estudos acaba.

1. do preço e forma de pagamento

1. O valor a ser pago pelo PACOTE é de R$14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais), saindo cada licença pelo valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais) mês/aluno.

1. Caso a Contratante queira diminuir o número do Pacote, o preço não será modificado. Contudo, caso esta queira adicionar novas licenças, as Partes poderão negociar por meio de outro contrato.

1. A contraprestação estabelecida será paga à vista mediante depósito na conta bancária _______ do Contratada, valendo o correspondente comprovante de depósito como recibo de quitação. OU A contraprestação estabelecida será paga à vista mediante boleto emitido em nome da Contratada, valendo o correspondente comprovante de pagamento como recibo de quitação.

1. A remuneração prevista inclui todos os valores devidos ao Contratado, abrangendo todos os custos diretos e indiretos, as despesas, os encargos e as margens de lucro necessários à execução integral do objeto deste Contrato.

1. TRIBUTOS

1. A Contratada e Contratante serão responsáveis por todos os tributos, impostos, encargos, contribuições fiscais, parafiscais e previdenciárias decorrentes deste Contrato ou de suas atividades, de acordo com suas participações.

1. Obrigações E RESPONSABILIDADES

1. São obrigações da Contratada:

1. prestar os Serviços e demais obrigações decorrentes deste Contrato na forma devida, atendendo às normas técnicas aplicáveis, à legislação e regulamentação em vigor.

1. empregar a técnica adequada para a execução dos serviços.

1. estar disponível durante (TAL PERÍODO DE HORAS E DIAS POR SEMANA) para manutenção e suporte.

1. cumprir tempestivamente com todos os prazos estabelecidos neste Contrato, informados à Contratante ou com ela combinados.

1. São obrigações da Contratante:

1. pagar a remuneração do Contratado, no prazo e de acordo com as normas estabelecidas neste Contrato.

1. fornecer as informações necessárias ao Contratado sempre que requisitado.

1. fornecer o acesso à Plataforma Web que na qual será utilizado o SOFTWARE.

1. esclarecer questionamentos relativos à Plataforma Web.

1. VIGÊNCIA

1. Este Contrato entra em vigor na data da confirmação pagamento do valor deste Contrato, ficando o Plano de Estudos disponível a partir de 01 de maio de 2017, permanecendo vigente até 20 de dezembro de 2017.

1. O presente Contrato poderá ser resolvido de pleno direito por qualquer uma das Partes, por meio de notificação escrita à Parte inadimplente, nas seguintes hipóteses:

1. descumprimento pelo Contratado de sua obrigação de realizar o objeto deste Contrato dentro de sua forma estabelecida;

1. dissolução parcial ou total, decretação de falência, declaração de recuperação judicial ou extrajudicial ou instalação de qualquer tipo de concurso de credores contra uma das Partes.

1. arrependimento

1. A parte Contratante tem um prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do pagamento do objeto deste Contrato, para se arrepender do contrato e ser reembolsada.

1. Passado o prazo de sete dias, o Pacote não poderá ser cancelado e nem haverá a restituição do valor pago.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. As marcas, nomes comerciais e outros símbolos distintivos, patentes, know how, técnicas, procedimentos, informações sobre usuários, segredos comerciais, direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de cada Parte são e permanecerão sob propriedade exclusiva de seus respectivos titulares, não podendo ser utilizados pela outra Parte sem a prévia autorização por escrito de seu titular.

1. Fica expressamente vedado à Contratante a utilização dos produtos advindos do Software, objeto deste Contrato, para quaisquer fins, comerciais ou não, que não estejam abarcados por este Contrato.

        

1. Sem prejuízo do disposto acima, a Contratante garante que, no âmbito das atividades deste Contrato, não violará quaisquer segredos comerciais, direitos de autor ou de propriedade industrial de terceiros, incluindo, sem limitação, softwares, marcas, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e topografia de circuitos, responsabilizando-se integralmente pelo reembolso de todas e quaisquer despesas incorridas pela Contratada no caso de eventuais reclamações quanto a violações a esses direitos, assim como pela reparação de integral de eventuais perdas e danos sofridos pela Contratada, direta ou indiretamente relacionados a essas reclamações.

1. CONFIDENCIALIDADE e não concorrência

1. Em decorrência do licenciamento do uso do Software, a Contratante terá acesso a informações confidenciais da Contratada e de seus usuários, cujo sigilo é fundamental para o desenvolvimento das atividades da Contratada. A Contratante se obriga a manter sigilo sobre tais informações, ficando vedada a sua revelação ou transferência parcial ou total a terceiros, sem a prévia autorização expressa e por escrito da Contratante.

1. A divulgação, exploração ou utilização, sem autorização, de conhecimentos, informações ou dados confidenciais da Contratada, excluídos aqueles que sejam de conhecimento público, a que Contratante tem acesso, mesmo após o término do contrato, constitui crime de concorrência desleal, punido, de acordo com o disposto no artigo 196 do Código Penal, com pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, sem prejuízo de indenização por perdas e danos causados;

1. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS PARTES

1. Este Contrato não constitui qualquer espécie de associação entre a Contratante e a Contratada, sendo que:

1. a Contratante e a Contratada são autônomas e independentes entre si, não havendo qualquer subordinação entre ambas; e

1. nenhuma disposição deste Contrato deverá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo societário, trabalhista, previdenciário ou tributário entre a Contratante e o Contratado, permanecendo cada um responsável pelo pagamento dos tributos e contribuições, inclusive sociais, incidentes sobre suas respectivas atividades.

1. disposições gerais

1. Este Contrato é o acordo final e integral das Partes em relação ao seu objeto, substituindo integralmente e prevalecendo contra quaisquer tratativas e acordos anteriores.

1. Qualquer alteração a este Contrato, novação de obrigações ou renúncia a direitos previstos neste Contrato deverá ser acordada pelas Partes por escrito, sob pena de nulidade.

1. Qualquer tolerância das Partes no exercício dos direitos advindos deste Contrato não será interpretada como novação da obrigação ou renúncia ao direito em questão.

1. A Contratada não poderá sacar ou emitir títulos de crédito contra a Contratante, nem negociar ou dar em garantia quaisquer recebíveis decorrentes deste Contrato, exceto mediante a anuência prévia e por escrito da Contratante.

1. Nenhuma das Partes poderá ceder ou dar em garantia este Contrato ou os créditos dele decorrentes, exceto mediante a anuência prévia e por escrito da outra Parte.

1. Caso qualquer termo, condição ou encargo deste Contrato ser declarado inexistente, inválido ou ineficaz, esta inexistência, invalidade ou ineficácia não afetará as demais disposições do Contrato.

1. As notificações ou comunicações relacionadas a este Contrato trocadas pelas Partes deverão ser formalizadas por escrito e encaminhadas à outra parte por meio de notificação extrajudicial, carta com aviso de recebimento, telegrama com cópia de conteúdo, fac-símile, e-mail ou outra forma de transmissão eletromagnética de informações por escrito.

1. FORO

1. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões relacionadas ao Contrato.

As Partes celebram este Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo assinadas.

São Paulo, [...] de [...] de 20[...].

____________________________________ STOODI ENSINO E TREINAMENTO A DISTANCIA LTDA. - EPP

____________________________________ [________]

Testemunhas:

1.                                                        2.

Nome:                                                        Nome:

RG:                                                        RG:

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