MODELO DE AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE NATAL/RN, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

MARICOTA, menor impúbere, brasileira, estando representado por sua genitora, MARIA BONITA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG:xxx e do CPF:xxx, residentes e domiciliadas à rua: xxx, Nº, bairro:xxx, Natal/ RN, CEP:xxx, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei Nº5.478/68 e artigo 1.694 do Código Civil, para propor:

AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA

Em face de LUIZ GONZAGA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portadora do RG: xxx, e do CPF: xxx, residente e domiciliada à rua: xxx, Nº xxx, loteamento: Boa Vista, bairro: Planalto, Natal/RN, CEP:xxx, pelos os fatos e fundamentos que passo à expor.

JUSTIÇA GRATUITA

A requerente está desempregada, razão pela qual, não tem condições de custear as despesas processuais sem prejudicar o seu sustento e de sua família, razão pela qual, vem pleitear justiça gratuita de acordo com a Lei 1.060/50.

FATOS

A requerente é filha legítima do requerido, conforme certidão de nascimento (em anexo), fruto de um relacionamento amoroso com a genitora.

A requerente mora exclusivamente com sua genitora desde a separação de seus pais que ocorreu desde julho de 2018, e vem sofrendo, também, com ausência de requerido que não a visita desde o rompimento matrimonial.

O requerido contribui desde a separação do casal com uma ajuda financeira no valor de R$100,00 ( cem reais ) mensais.

A genitora da requerente que encontrasse desemprega desde fevereiro de 2018, não tendo nenhum benefício mensal, aonde vem enfrentando dificuldades em manter o mesmo padrão de vida da requerente, desde a sua separação com o requerido.

Aduz, a genitora da requerente que o requerido é pedreiro, empregado de carteira assinada da Construtora Brasil, localizada no bairro de Lagoa Nova em Natal/RN, com um salário mensal de R$3.000,00 ( três mil reais ), situação estável e privilegiada.

Contudo, o requerido mantém uma previdência privada junto ao Banco do Brasil, desde 2010, com um saldo atual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais ).

Entretanto, se faz notar que o padrão de vida da requerente não deve sofrer alterações, diante a separação dos genitores, devendo manter as necessidades básicas necessárias para a criação adequada da menor, quais sejam, alimentação, educação, moradia, assistência médica, odontológica, dentre outras.

Contudo, notasse que a contribuição financeira mensal, ofertado até então, é insuficiente para as necessidades básicas da requerente.  

Assim sendo, a representante da requerente, vem pleitear 20% do salário bruto mensal do requerido, visualizando atender as necessidades básicas sem deixar recair o padrão de vida da requerente, diante a separação dos genitores.

Alem disso, a representante da requerente, solicita regularmente a visita do requerido a sua unigênita, que sofre com a sua ausência.  

FUNDAMENTOS

Diante o exposto, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, estando a requerente em conformidade com todos os direitos previstos.

De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, expõe o dever da família com os direitos das crianças e adolescente.

                                                        “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (sublinhei).

Este artigo demonstra todo o dever que a família, a sociedade e o Estado devem oferecer a criança e adolescente e os cuidados que a requerente oferece a menor no decorrer do seu crescimento e desenvolvimento natural, mais para que possa oferecer melhores cuidados, requer PENSÃO ALIMITICIA para suprir as necessidades básicas da requerente que se encontram sobre a sua guarda.

Diante, o artigo 1.695 do Código Civil, são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.