MODELO DE AÇÃO MONITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ

Breno, médico oftalmologista, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado em... Rio de Janeiro – RJ, vem, por seu advogado (procuração em anexo doc.1), com fulcro nos artigos 319 e 700 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITÓRIA pelo Rito Especial, em face de Joaquim, médico, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado em... Rio de Janeiro-RJ, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS

O Autor vendeu ao Réu uma cadeira oftalmológica no dia 1 de dezembro de 2016 pelo valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) sendo dado à título de sinal a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) e o valor restante noutras 3 (três) parcelas de igual valor.

Tal acordo foi firmado por documento escrito e assinado pelas partes, neste ficou estabelecido que os pagamentos das parcelas seriam realizados em 1º de janeiro, 1º de fevereiro e 1º de março de 2017.

Entretanto, até o mês de abril o Autor não recebeu nenhuma das parcelas avençadas mesmo cobrando-o através de e-mails, telefonemas e mensagens pelo celular (conforme documentos em anexo). Não restando outra alternativa senão a cobrança da quantia de R$15.000,00 (quinze mil reais) judicialmente.

II. DO DIREITO

A presente demanda versa sobre contrato firmado entre as partes no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) referente ao valor remanescente da compra de uma cadeira oftalmológica por R$20.000,00 (vinte mil reais).

Neste contrato o Réu comprometeu-se a efetuar o pagamento de 3 (três) parcelas no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) cada, com vencimento no dia 1º dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 em complemento aos R$5.000,00 (cinco mil reais) dados como sinal da compra da referida cadeira.

Entretanto, o Réus não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas acordadas.

Dessa forma, o presente caso se enquadra perfeitamente no art. 700 do Código de Processo Civil:

“Art. 700 – A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz. ”.

As partes produziram uma prova documental que é o referido contrato que não possui eficácia de título executivo por não estar assinado por 2 (duas) testemunhas e o Autor tem o direito de exigir do Réu o pagamento da quantia de R$15.000,00 (quinze mil reais) acordada no referido contrato.

Ademais, os artigos 394 e 395 do Código Civil dizem que o devedor será considerado em mora quando este não efetuar o pagamento e responderá pelos prejuízos causados pela sua mora, além de juros, atualização de valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos bem como os honorários advocatícios.

Posto isto, não restam dúvidas quanto a obrigação do Réu em pagar o Autor a quantia de R$15.000,00 (quinze mil reais).

III. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

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