MODELO DE AÇÃO MONITÓRIA DE CRÉDITOS VENCIDOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ______________.

AÇÃO MONITÓRIA

       

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, professora, portadora do RG n.º xxx -  SSP/xx,  e do CPF n.º xxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste município e comarca de cccccccccccccccc, por seus advogados subscritores, “Ut. Documento”, com escritório profissional localizado à cccccccccc, e-mail: mmmmmmmmmmmmmm, onde recebem intimações e demais correspondências de estilo, em Rondonópolis-MT., vem com todo respeito e acatamento a nobre presença de V. EXCIA., propor AÇÃO MONITÓRIA,  com base no Artigo 1.102 do C.P.C., contra BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador do RG-xxxxxxxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,  pelos seguintes motivos, fatos e razões de direito que passa a expor:

A Peticionária  tornou-se credor do Requerido da importância de R$ 5612,86 (cinco mil seiscentos e doze reais e oitenta e seis centavos), já corrigidos, proveniente da emissão de 01 (uma) Nota Promissória, emitida em 20.06.2008, com vencimento final em 20.06.2009, emissão do mesmo, vencida e não liquidada, conforme docs. em anexo.

Ocorre que a Peticionária não conseguiu receber o valor ajustado, recusando-se o Requerido a fazer o respectivo pagamento, estando a Requerente atualmente de posse do título de crédito  sem força executiva, haja vista a prescrição dos mesmo,  para que fosse apto a promover a respectiva execução, restando-lhe somente o procedimento monitório a fim de se ressarcir  do que lhe é de direito.

Não obstante, foram esgotados todos os meios suassórios para o recebimento amigável do mencionado título, não restando-lhe  outra alternativa senão a manejo da presente Ação.

Diante do  Exposto, a vista do exposto, provada a obrigação, digne-se V. EXCIA. deferir de imediato, ou seja, sem a oitiva da parte contrária, a expedição do Competente Mandato de Pagamento, instando o requerido, a pagar ao requerente no prazo de 15 dias, isentando neste caso das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1.º), ou para que ofereça, querendo, em idêntico prazo embargos na forma do art. 1.102c, do CPC, sob pena de se constituir de pleno direito, o respectivo título judicial da obrigação declinada, convertendo-se o mandado da inicial em mandado executivo.

Não se efetuando o pagamento, que fique convertido o mandado inicial em mandado executivo, citando-se o executado a pagar a quantia reclamada no prazo de 24 horas (CPC, art. 652), ou oferecer bens a penhora encontrados e julgados suficientes, com a intimação para oferecer, querendo, embargos, acompanhando-o até o final satisfação do crédito reclamado.

Caso sejam opostos embargos, que ao final destes sejam julgados improcedentes, para se constituir de pleno direito, o respectivo título judicial (CPC, art. 584, I), prosseguindo-se desta forma de execução, nos termos do art. 646 e seguintes do CPC, impondo-se em tal caso, a condenação do réu devedor na sucumbência, assim como juros e correção monetária da quantia principal.