MODELO DE PETIÇÃO LIBERDADE PROVISORIA

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS POLICIAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA IP Nº

MEVIO TADEU, nacionalidade _________, estado civil, ________, profissão, _________, portador da cédula de identidade nº _______, CPF nº ____________, residente e domiciliado na Rua Xangai,nº 27, bairro bilionários  , cidade belo horizonte, estado minas gerais, por seu advogado que esta a subscreve, vem a presença de VOSSA EXCELENCIA requerer LIBERDADE PROVISORIA, com fundamento no art. 5º, LXVI da CR/88 e sua combinação com o artigo 310 do cpp, parágrafo único, pelo que passo a expor.

1 – DOS FATOS

O REQUERENTE, conhecido empresário de belo horizonte/MG foi preso em flagrante pela suposta pratica do delito em seu comercio tipificado o artigo 3º da Lei 1521/1951. Foi lavrado o auto de prisão em flagrante com a entrega da nota de culpa.

2 – DOS DIREITOS

Nessa situação, é possível a concessão de liberdade provisória ao requerente, pela presença dos requisitos constantes no art. 310 cpp, parágrafo único

A respeito dos requisitos para se efetuar a prisão em flagrante destacamos o art.302 do cpp.

“art. 302 – considera-se em flagrante delito

I –está cometendo a infração penal

II –acaba de cometê-la

III –é perseguido,logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV – é encontrado,logo depois, com instrumento,armas,objetos ou papeis que façam presumir ser ele o autor da infração.

A prisão é medida excepcional, já que ninguém deverá ser recolhido a prisão senão após o transito em julgado da sentença condenatória. A custodia cautelar, dessa forma, apenas é prevista nas hipóteses de absoluta necessidade,nos termos do artigo 5º, LVII e LXVI da CR/88.

Marinalva, esposa do REQUERENTE, narrou que aquele, era pai de uma criança de terra idade, Julia, que necessita urgentemente do retorno do pai as atividades laborais para manter-lhe o sustento, o que demonstra a necessidade da medida,o que revela total compatibilidade com o nosso ordenamento jurídico que enquadra a prisão como medida excepcional . Cabe também salientar, MM JUIZ, que o REQUERENTE jamais teve participação em qualquer delito, visto que é PRIMARIO.

O REQUERENTE possui BONS ANTECEDENTES, sendo que sempre foi pessoa honesta e voltada para o trabalho, conforme declaração de sua esposa Marinalva. A empresa do REQUERENTE, Feijão Maravilha S.A, já atua no mercado há mais de 8 anos.

O REQUERENTE possui residência fixa, qual seja, Rua Xangai nº 27, Bairro Bilionários. Alem disso, o REQUERENTE também possui profissão definida,sendo que é conhecido empresário de Belo Horizonte/MG.

3 – DO PEDIDO

Diante do exposto, uma vez presente os requisitos, tem direito subjetivo a liberdade provisória: não havendo, assim, motivos para a manutenção da prisão em flagrante, o REQUERENTE possui os requisitos legais para responder ao processo em liberdade, de forma que não apresenta como medida justa o encarceramento da pessoa cuja conduta sempre pautou na honestidade e no trabalho.