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MODELO DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

Por:   •  3/6/2021  •  Abstract  •  258 Palavras (2 Páginas)  •  172 Visualizações

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MODELO DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA (NUMERAÇÃO DA VARA) ª VARA DE CIDADE - ESTADO

JUSTIÇA GRATUITA

FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, atuando em causa própria, propor a presente IMPUGNAÇÃO aos cálculos apresentados pela RECLAMADA.

Instada a se manifestar, a RECLAMADA apresentou impugnação, anexando planilha de cálculo no ID TAL. No entanto, diante de entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, inclusive reafirmado no Despacho de ID TAL a RECLAMADA em seus cálculos, não explicitou qual índice utilizado, numa tentativa de induzir este D. Juízo a erro, utilizando a já superada TR como índice de atualização monetária.

Assim, vê-se que a impugnação ora apresentada pela RECLAMADA mostra-se completamente equivocada, com único intuito de protelar o andamento do feito, algo que ofende inclusive o princípio colaborativo que deve nortear a conduta das partes durante o processo.

Em face do exposto, requer seja julgada improcedente a impugnação da reclamada, homologando-se o valor apresentado pela reclamante no ID TAL, por estar em total conformidade com o acórdão transitado em julgado e com a decisão do STF referente ao cumprimento de sentença trabalhista.

Novamente, vem requerer o prosseguimento da execução, com fundamento no art. 880 da CLT, intimando-se a executada para pagar o valor apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD, desde logo requerido, visando o cumprimento da obrigação.

Nestes Termos,

Pede e espera Deferimento.

CIDADE TAL, DATA DO DIA DA PETIÇAO

ASSINATURA (NOME COMPLETO)

NUMERO DA OAB

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