MODELO ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIA

ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, que §1faz§ ______NOME/S DO/S DETENTOR/ES DA POSSE______, como adiante se declara:

Saibam quantos a presente escritura virem que, æData_lav1>, nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, nestas Notas, compareceram: como §1Outorgante§ §1Possuidor§: (QUALIFICAÇÃO COMPLETA)  

Como Advogado/a_____ Assistente: (QUALIFICAR ADVOGADO)

Como Intervenientes Anuentes, na condição de lindeiros: (QUALIFICAÇÕES COMPLETAS DOS VIZINHOS)

>Se for o necessário Como testemunhas:  (QUALIFICAÇÕES)

sendo §1o§ §1presente§ §1reconhecido§ como §1o§ §1próprio§ por mim, æNome_esc_resp>, Escrevente do 7º Tabelião Angelo Volpi Neto, através dos documentos de identificação apresentados, do que dou fé.

I - §1DO§ §1POSSUIDOR§ - E, perante mim, §1pelo§ §1outorgante§ §1possuidor§ me foi dito o que segue:

a) Que §1é§ §1legítimo§ §1possuidor§ do imóvel assim descrito e caracterizado:

Exemplo: Uma casa e respectivo terreno com a área superficial de ________m2 e perímetro de _______ metros, situado na Rua _________________ n° ___, entre as Ruas ______________ e ______________, Bairro ________, nesta Cidade de Curitiba/PR, com as seguintes medidas e confrontações: .......(DESCREVER O IMÓVEL CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO DO ENGENHEIRO ou outro profissional habilitado)..............  

b) Que detém dita posse desde 29/08/1984, de modo manso e pacífico, sem contestação de qualquer espécie, devidamente atestada através da Ata Notarial lavrada nestas Notas às fls. _____ do Livro ________, em data de ___/__/_______.

c) Que assim, pela presente escritura e na melhor forma de direito, §1DECLARA§ como de fato ora declarado tem, que a todo o tempo §1agiu§ como §1possuidor§, desde que entrou para o imóvel e §1agiu§ como se §1fosse§ §1o§ §1próprio§ §1dono§, tendo nele estabelecido moradia §1sua§ e de sua família, por tempo suficiente para ensejar a prescrição aquisitiva, se inserindo na hipótese de usucapião ............ (IDENTIFICAR A ESPÉCIE DE USUCAPIÃO - INFORMAÇÃO FORCECIDA PELO ADVOGADO (A))........... nos termos do  artigo ______ do Código Civil Brasileiro.

d) Que nunca §1teve§ qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja e desconhece a existência de ação possessória, reivindicatória ou quaisquer outras em trâmite envolvendo o imóvel usucapiendo.

II - DOS CONFRONTANTES - A seguir, pelos intervenientes anuentes, na qualidade de lindeiros, anteriormente qualificados, me foi dito que concordam com a descrição do imóvel usucapiendo na planta e no memorial descritivo, bem como que conhecem o possuidor e declaram que ele detém a posse do imóvel antes descrito há mais de ...... (......................) anos, sem interrupção ou oposição de terceiros e que não têm qualquer óbice ao reconhecimento desse direito.

III - DAS TESTEMUNHAS - Pelas testemunhas anteriormente qualificadas me foi dito que conhecem §1o§ §1possuidor§ há ............ (...............) anos e atestam que §1o§ §1mesmo§ §1reside§ no imóvel usucapiendo como se §1proprietário§ §1fosse§. (SE HOUVER)

IV - DO/A_____ ADVOGADO/A_____ - Pelo/a____ Advogado/a____, Dr/a____ _____NOME______ me foi dito que assessorou e aconselhou §1seu§ §1constituinte§, orientou a lavratura deste ato e conferiu os seus termos, declarando estar de acordo com a Lei.

V - DA PROCURAÇÃO - §1O§ §1possuidor§ §1nomeia§ e §1constitui§ seu/sua_____ bastante procurador/a______, a/o_____ Advogado Assistente, Dr/a_____. ______NOME_____, com todos os poderes necessários e em direito permitidos para representa-§1lo§ perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e cartórios, e em §1seu§ §1nome§, tudo praticar e requerer a bem de seus direitos, podendo rerratificar e fazer aditamentos, apresentar provas e documentos, assinar e requerer o que se fizer necessário, representar no foro em geral, junto a qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo em nome §1dele§, propor ações, inclusive de suscitação de dúvida, representa-§1lo§ em audiência, contestar, reconvir, transigir, desistir e acordar, firmar compromisso, enfim, usar de todos os poderes necessários e em direito permitidos para o amplo e completo desempenho do presente mandato, inclusive substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes.

VI - DO REQUERIMENTO - Por este instrumento, §1o§ §1possuidor§, por seu representante legal, §1requer§ ao Oficial do ____?____º Serviço Registral desta Comarca, à vista de toda documentação apresentada, a prática de todos os atos que se fizerem necessários para que seja admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, possibilitando atingir o domínio pleno do imóvel, tudo em conformidade com o artigo 1.071 do Código de Processo Civil que acresceu o artgo 216-A à Lei 6015/73.

VII - DAS DECLARAÇÕES FINAIS - Pelas partes me foi dito finalmente: a) que se obrigam a responder criminalmente nos termos no artigo 299 do Código Penal, por todas as declarações e informações aqui prestadas, bem como a ratificá-las em Juízo ou quaisquer outros órgãos, a qualquer tempo, se compelidos forem; b) que autorizam expressamente a realização das gestões e diligências necessárias ao preparo do ato, em conformidade ao disposto no artigo 664, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná; c) que os dados e elementos declaratórios constantes desta escritura foram fornecidos e conferidos pelas partes e após as assinaturas são inalteráveis, e a retificação dos mesmos somente será efetuada mediante a lavratura de escritura de retificação, o qual deverá ser assinado por todas as partes integrantes desta e sob cobrança de emolumentos; d) que §1o§ §1outorgante§ se §1responsabiliza§ expressamente e integralmente pelo suprimento das metragens, confrontações e demais características §3do§ §3imóvel§ §3objeto§ desta, conforme §1lhe§ faculta o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná.