MODELO PETIÇÃO
Por: Ben-Hur Rosa • 22/9/2016 • Tese • 781 Palavras (4 Páginas) • 350 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE/SC
THUAN RODRIGO SCHEUER, brasileiro, solteiro, conferente, portador da Cédula de Identidade nº 5375872 SSP/SC, inscrito no CPF sob o n° 055.995.789-09, residente de domiciliado na Rua Maracujá, nº 442, Bairro Comasa, CEP 89228-070, Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, com fundamento nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, e demais dispositivos legais aplicáveis, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO
em face de JONAS ROBERTO DE SOUZA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 737.224 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº....., residente e domiciliado na Rua Praça Esteves Júnior, nº 496, Apto 1114, Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos:
I - DOS FATOS
No dia 16 de agosto de 2014, o Requerente trafegava com o seu veículo Volkswagem, Gol, Placa MDD-6173, Renavam ...., Chassi ....., pela Rua Prefeito Hellmuth Fallgater, Bairro Boa Vista, nesta Cidade de Joinville, quando ao desacelerar, em virtude de uma lombada localizada em frente à Cooperativa Tupy, teve sua trajetória interceptada violentamente pelo veículo do Requerido, que sem observar a sinalização do local, veio a chocar-se na parte traseira de seu automóvel, ocasionando assim, danos de elevada monta ao Requerente.
Não bastasse a imprudência com que se portava no trânsito, o Requerido se evadiu do local, não se importando com os prejuízos materiais ocasionados, tampouco com eventual lesão ou ferimento apresentado por outrem.
Em decorrência do acidente de trânsito, o Requerente teve um prejuízo material de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que incluiu os gastos com mão de obra e reposição das peças avariadas, conforme orçamentos em anexo. FAZER TRÊS ORÇAMENTOS E COBRAR DE MENOR VALOR!!
O Boletim de Acidente de Trânsito lavrado perante a Polícia Civil de Santa Catarina permitiu a identificação do Requerido. Em posse dos referidos dados, o Requerente procurou o Núcleo de Prática Jurídica da UNISOCIESC, no intuito de dirimir o conflito de forma consensual.
A Ata de Sessão de Mediação firmada entre as partes restou exitosa, comprometendo-se o Requerido em custear integralmente o conserto do veículo do Requerente. Até o momento, não houve o cumprimento total do acordo, restando o pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para sua integralização.
II – DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Portanto, o Reclamante ainda é credor junto aos executados pela quantia certa e exigível de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), de acordo com ata de mediação assinada pelas partes e por duas testemunhas.
O Requerente não tem logrado êxito na cobrança do referido valor residual. Frustradas as tentativas amigáveis de ressarcimento dos danos, não resta alternativa senão a execução do mencionado título extrajudicial, em conformidade com o previsto nos art. 784, III, art. 786 e art. 789 do Novo Código de Processo Civil. Todos os documentos comprobatórios do direito do exequente encontram-se em anexo.
III - DOS PEDIDOS
Diante o exposto requer:
a) A fim de concentrar os atos num mesmo instrumento, bem como para facilitar sua realização, requer a expedição de mandado de citação e penhora do executado no endereço acima fornecido, para que, no prazo de 3 (três) dias, paguem o valor devido, na forma do art. 829 do NCPC/2015, apresentem embargos à execução ou, ainda, parcelem a dívida na forma prevista no art. 916 do NCPC/2015;
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