MODELO PETIÇÃO

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TATUÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.

JO, brasileira, solteira, do lar, portadora da CIRG nº.44 e do CNPF/MF nº.33, GA e RA, brasileiras, solteiras, menores impúberes, estas representadas por sua genitora, a primeira Requerente, todas residentes e domiciliadas na Rua Arnaldo, nº.1, no Jardim G, CEP.11.000-000, na cidade de T-SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, indicado em decorrência do Convenio Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, com escritório profissional no endereço que consta no rodapé desta, onde recebe notificações e intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. SUA DISSOLUÇÃO, PEDIDO DE GUARDA e ALIMENTOS,

em face de D, brasileiro, solteiro, empilhadeirista, portador da CIRG nº. n/inf., e do CNPF/MF nº. n/inf., que poderá ser encontrado no seu local de trabalho, ou seja, na C, situada na Rodovia MM, KM 3, CEP.11.000-000, na cidade de T-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS –

A Autora viveu sob o mesmo teto com o Réu por cerca de 5 anos, durante os quais tiveram duas filhas, G, nascida no dia 25/10/2011 e R, nascida no dia 30/03/2013, menores impúberes.

Porém, no mês de abril deste ano, o Réu deixou o lar, alegando não ser mais possível a convivência marital com a Autora! Por várias vezes a Autora procurou o Réu para a fixação da prestação alimentícia e regulamentação do direito de visitas às filhas, o que restou em vão!

O réu recebe mensalmente o valor de R$-1.700,00-(um mil e setecentos reais), que somados com horas extras e outros adicionais, atinge o valor de R$-2.500,00-(dois mil e quinhentos reais), cujas informações a Autora REQUER sejam requisitadas ao seu empregador, para comprovar a sua capacidade financeira. As suas filhas menores, tem então o direito a 1/3 (um terço) do valor mensal, ou seja, R$-833,33-(oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), tomando-se por base a remuneração mensal com horas extras e adicionais.

A Autora REQUER a guarda das filhas menores, Gabriela e Rafaela, uma vez que as crianças já se encontram em sua convivência, em plena guarda de fato, recebendo amor, carinho, afeto, alimentos, enfim, tudo que uma criança necessita e merece para ser feliz.

DO DIREITO –

O art.226/CF, §3º. protege a união estável como forma de família. Ora excelência foram cinco anos de convivência, da qual restou duas filhas, uma com quase 5 anos e a outra com pouco mais de 3 anos, portanto está caracterizada a união estável, visto que viviam como se marido e mulher fossem!

Quanto aos alimentos é cediço que o pai deve alimentar o filho de acordo com suas possibilidades, olhando-se também as necessidades da criança!

DOS PEDIDOS –

Ante o exposto, REQUER:

a) seja concedido os benefícios da assistência judiciária, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP;

b) a citação do réu, para