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MODELO SAÍDA TEMPORÁRIA SEMIABERTO

Por:   •  6/8/2020  •  Resenha  •  758 Palavras (4 Páginas)  •  176 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE

DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL EM MEIO

SEMIABERTO E ABERTO DE CAMPO GRANDE - TJMS

Processo nº : 00000000

FULANO, já qualificado nos autos, por

intermédio de seu procurador devidamente constituído, com endereço

abaixo impresso, onde recebem as comunicações forenses de estilo,

através de seu advogado in fine assinado, vem, à digna presença de

Vossa Excelência, a fim de requerer autorização para:

SAÍDA TEMPORÁRIA

Demarcando um prazo de 07 (sete) dias, a

contar 21 de fevereiro de 2020, ou em qualquer data a que este

Juízo entender em deferir, sobretudo no mês fluente, e com retorno

para após os 07 dias concedidos, a fim de que o Requerente possa

utilizar para rever seus familiares, como é de conhecimento desta

Execução, o requerente encontra-se afastado de sua família desde a

prisão, pois estes residem em outro Estado e não conseguem se

deslocar para visitá-lo.

Ressalte-se, sem escolta e com despesas à suas

expensas. Tudo com fulcro nos artigos 122, I, 123 e 124, da Lei nº

7.214/84 e art. 5º, inc. XXXIV, ‘a’ – da Constituição Federal, além dos

fatos que passa a narrar:

1. O Reeducando cumpre pena corporal nesse

Sistema, e está no regime do semiaberto, onde aguarda o término de

sua pena.

2. Fácil constatar que o Postulante preenche os

requisitos necessários para obtenção do benefício, visto que, desde o

início do cumprimento de sua pena jamais teve pendências e que seu

comportamento é exemplar. Salientando que o reeducando esta

trabalhando externamente, o que gera uma autorização, e inclusive

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demonstra interesse e compromisso com o cumprimento da

reprimenda.

3. Sua Pena está sendo cumprida

regularmente com ótimo comportamento, e, continua inalterado além

de estar cumprindo com todas as regras do sistema prisional,

mostrando

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