MODELO SAÍDA TEMPORÁRIA SEMIABERTO
Por: Nayara Amorim • 6/8/2020 • Resenha • 758 Palavras (4 Páginas) • 172 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE
DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL EM MEIO
SEMIABERTO E ABERTO DE CAMPO GRANDE - TJMS
Processo nº : 00000000
FULANO, já qualificado nos autos, por
intermédio de seu procurador devidamente constituído, com endereço
abaixo impresso, onde recebem as comunicações forenses de estilo,
através de seu advogado in fine assinado, vem, à digna presença de
Vossa Excelência, a fim de requerer autorização para:
SAÍDA TEMPORÁRIA
Demarcando um prazo de 07 (sete) dias, a
contar 21 de fevereiro de 2020, ou em qualquer data a que este
Juízo entender em deferir, sobretudo no mês fluente, e com retorno
para após os 07 dias concedidos, a fim de que o Requerente possa
utilizar para rever seus familiares, como é de conhecimento desta
Execução, o requerente encontra-se afastado de sua família desde a
prisão, pois estes residem em outro Estado e não conseguem se
deslocar para visitá-lo.
Ressalte-se, sem escolta e com despesas à suas
expensas. Tudo com fulcro nos artigos 122, I, 123 e 124, da Lei nº
7.214/84 e art. 5º, inc. XXXIV, ‘a’ – da Constituição Federal, além dos
fatos que passa a narrar:
1. O Reeducando cumpre pena corporal nesse
Sistema, e está no regime do semiaberto, onde aguarda o término de
sua pena.
2. Fácil constatar que o Postulante preenche os
requisitos necessários para obtenção do benefício, visto que, desde o
início do cumprimento de sua pena jamais teve pendências e que seu
comportamento é exemplar. Salientando que o reeducando esta
trabalhando externamente, o que gera uma autorização, e inclusive
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demonstra interesse e compromisso com o cumprimento da
reprimenda.
3. Sua Pena está sendo cumprida
regularmente com ótimo comportamento, e, continua inalterado além
de estar cumprindo com todas as regras do sistema prisional,
mostrando
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